15/08/2025 17:06

Baixa Definitiva
12/08/2025 03:45

Transitado em Julgado
11/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003631-69.2024.8.24.0004/SCAUTOR: LUCIMAR LESSA PEREIRA WANDERLINDERADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da existência de litispendência/coisa julgada, o que faço com fulcro no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Eventual tutela de urgência/liminar concedida fica revogada por conta da presente sentença.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95), ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

P.

R.

I.

Ao Cartório para que, se for o caso, atualize o cadastro dos autos, com remoção da pendência de apreciação de liminar/tutela de urgência ou lançamento do dado "revogação da liminar/tutela de urgência".

Se for o caso, requisite-se de forma eletrônica o pagamento dos honorários periciais, caso a medida ainda não tenha sido adotada.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
22/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 08:46

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/07/2025 07:07

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
12/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003631-69.2024.8.24.0004/SC AUTOR: LUCIMAR LESSA PEREIRA WANDERLINDERADVOGADO(A): LAURIMAR GROSS (OAB SC035767) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, através do(a) procurador(a), para proseguimento do feito, devendo promover o ato ou diligência que lhe compete, ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado, como por exemplo na falta de endereço da parte demandada.

Conforme Portaria 02/2024. _________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
11/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/03/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 19:20

Decisão interlocutória
01/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/07/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2024 17:16

Determinada a citação
10/04/2024 12:41

Conclusos para decisão
10/04/2024 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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