TJSC - 0001275-05.2017.8.24.0079
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Videira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/07/2025 12:38 Juntada de Certidão 
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                                            24/06/2025 02:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 
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                                            17/06/2025 03:06 Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 100 
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                                            16/06/2025 10:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            16/06/2025 10:10 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            16/06/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 100 
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                                            16/06/2025 00:00 Intimação Ação Penal de Competência do Júri Nº 0001275-05.2017.8.24.0079/SC ACUSADO: MAICON TELLES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIANA KOKOWICZ CABRAL (OAB SC069804) DESPACHO/DECISÃO 1.
 
 AVOCO os autos. 2. Diante da necessidade de racionalizar e organizar a pauta temática de audiências desta unidade jurisdicional, CANCELO a audiência de instrução e julgamento agendada. 3. INTIMEM-SE da presente decisão a acusação e as defesas, via portal eletrônico. 4. No mais, NOMEIE-SE novo defensor ao réu pelo Sistema da Assistência Judiciária Gratuita. 5. Por fim, VOLTEM conclusos para designação de nova data.
 
 Intimem-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            13/06/2025 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/06/2025 17:19 Despacho 
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                                            13/06/2025 16:14 Conclusos para despacho 
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                                            09/06/2025 15:34 Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/07/2025 14:00. Refer. Evento 80 
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                                            19/05/2025 14:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94 
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                                            19/05/2025 14:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
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                                            09/05/2025 16:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2025 16:10 Juntado(a) 
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                                            09/05/2025 16:07 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC042825 
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                                            12/02/2025 17:13 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89<br>Data do cumprimento: 11/02/2025 
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                                            15/01/2025 13:42 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: ISA CAROLINA HERDINA 
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                                            11/12/2024 16:11 Expedição de Mandado - VIICEMAN 
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                                            09/12/2024 15:30 Juntada de Petição 
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                                            22/04/2024 14:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            22/04/2024 14:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            17/04/2024 10:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83 
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                                            17/04/2024 10:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 
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                                            16/04/2024 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/04/2024 16:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/04/2024 16:19 Decisão interlocutória 
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                                            16/04/2024 11:08 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 30/07/2025 14:00 
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                                            15/02/2024 14:51 Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2024 15:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76 
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                                            02/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            23/01/2024 16:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/01/2024 16:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2023 13:44 Juntada de Petição - MAICON TELLES DE OLIVEIRA (SC042825 - JULIO CESAR OLTRAMARI) 
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                                            24/10/2023 10:42 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 23/10/2023 
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                                            18/10/2023 14:54 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: MARI TERESINHA RODRIGUES 
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                                            17/10/2023 17:43 Expedição de Mandado - VIICEMAN 
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                                            17/10/2023 15:26 Juntada de Petição 
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                                            17/10/2023 01:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 
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                                            13/10/2023 11:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 22:57 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            30/09/2023 15:21 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            20/09/2023 15:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2023 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            14/12/2022 17:02 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            13/12/2022 18:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            13/12/2022 18:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            07/12/2022 12:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/12/2022 12:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2022 03:00 Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento 
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                                            24/03/2022 17:13 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital 
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                                            24/03/2022 17:09 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53 
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                                            24/03/2022 17:02 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            11/03/2022 15:49 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES 
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                                            10/03/2022 18:20 Expedição de Mandado - VIICEMAN 
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                                            25/02/2022 19:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            25/02/2022 19:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            21/02/2022 15:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/02/2022 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/05/2020 14:53 Juntada - Peças Digitalizadas 
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                                            28/05/2020 14:49 Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 
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                                            06/11/2019 13:04 Processo suspenso art. 366 do CPP 
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                                            05/11/2019 22:47 Juntada 
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                                            05/11/2019 10:44 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            05/11/2019 10:44 Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Diante do exposto, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei n.º 9.271/96, SUSPENDO O PROCESSO, determinando o arquivamento administrativo dos autos, até o 
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                                            23/10/2019 16:17 Conclusos para decisão interlocutória 
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                                            23/10/2019 16:16 Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que o acusado, citado por edital, apresentasse defesa preliminar. 
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                                            25/09/2019 15:32 Juntada de documento 
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                                            18/09/2019 17:09 Certidão emitida - Afixação de Edital 
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                                            18/09/2019 17:08 Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário 
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                                            08/09/2019 21:02 Juntada 
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                                            06/09/2019 18:23 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20006898-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/09/2019 18:04 
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                                            04/09/2019 17:47 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            04/09/2019 17:46 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            19/08/2019 10:38 Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado 
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                                            19/08/2019 10:38 Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ 
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                                            12/06/2019 14:38 Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/005750-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Hamilton Cordova de Oliveira Júnior 
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                                            29/05/2019 10:46 Juntada 
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                                            28/05/2019 20:02 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            28/05/2019 20:02 Recebida a denúncia - I -Analisando o processado e a prova produzida até então, observo que existe prova da materialidade (ocorrência) do crime e indícios suficientes de autoria, pelo que existe justa causa para a deflagração da presente ação penal. Ainda 
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                                            15/05/2019 14:38 Conclusos para despacho 
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                                            15/05/2019 14:38 Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, face oferecimento de denúncia de fls. 83-86, procedi a evolução de classe dos presentes autos. 
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                                            10/05/2019 13:56 Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída 
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                                            09/05/2019 19:50 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.19.20003305-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/05/2019 19:46 
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                                            09/02/2019 19:10 Juntada 
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                                            31/01/2019 13:02 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            31/01/2019 13:02 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            31/01/2019 13:02 Recebidos os autos 
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                                            31/01/2019 12:49 Inquérito policial - Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 30/01/2019 14:21 
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                                            07/02/2018 16:44 Remetido os autos à Delegacia de Polícia 
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                                            07/02/2018 16:42 Juntada de documento 
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                                            08/01/2018 12:47 Juntada de Petição - Nº Protocolo: WVID.18.20000005-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/01/2018 12:25 
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                                            29/12/2017 15:12 Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica 
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                                            19/12/2017 18:13 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            19/12/2017 18:12 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            19/12/2017 18:12 Recebidos os autos 
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                                            19/12/2017 18:11 Juntada de documento - Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 14/12/2017 08:27 
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                                            15/08/2017 18:30 Juntada de Ofício 
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                                            25/06/2017 20:06 Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte 
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                                            20/06/2017 19:24 Remetido os autos à Delegacia de Polícia 
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                                            16/06/2017 18:49 Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WVID.17.20003689-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/06/2017 18:37 
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                                            16/06/2017 12:15 Juntada 
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                                            11/06/2017 16:31 Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico 
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                                            11/06/2017 16:31 Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público. 
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                                            11/06/2017 16:27 Juntada de documento 
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                                            11/06/2017 16:27 Juntada de documento 
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                                            27/04/2017 17:55 Distribuído por sorteio(SAJ) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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