09/07/2025 09:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03CR -> TJSC
07/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
02/07/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 309
01/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 309
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5133881-07.2022.8.24.0023/SC RÉU: MAYCON MARCELINO DA SILVEIRAADVOGADO(A): LARISSA KRETZER LEONEL (OAB SC053157) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO o recurso de apelação interposto pelo réu MAYCON MARCELINO DA SILVEIRA no evento 305, DOC1, uma vez que tempestivo (art. 593, I, CPP). 2.

Remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça, porquanto o acusado invocou o direito de arrazoar o recurso perante a superior Instância (art. 600, § 4º, CPP). 3. Cumpra-se.
30/06/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
30/06/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
30/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:19

Recebido o recurso de Apelação
27/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 305 Parte Isenta
27/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
20/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294
18/06/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
18/06/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
18/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
18/06/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
18/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 293, 294
17/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
17/06/2025 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
17/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição
11/06/2025 13:13

Juntada de Petição
11/06/2025 13:06

Juntada de Petição
10/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
09/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
09/06/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
09/06/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
09/06/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
09/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 275, 276
09/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5133881-07.2022.8.24.0023/SCRÉU: MAYCON MARCELINO DA SILVEIRAADVOGADO(A): ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB SC050421)ADVOGADO(A): GABRIEL JARDIM TEIXEIRA (OAB SC066000)ADVOGADO(A): LEONARDO VIDAL GUERREIRO RAMOS (OAB SC058561)SENTENÇA4.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia (evento 1) para os fins de CONDENAR o acusado MAYCON MARCELINO DA SILVEIRA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 307, e 344, caput, ambos do Código Penal, à pena de 3 (três) meses de detenção, e 1 (um) ano de reclusão, ambos em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, este no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devendo a pena reclusiva ser cumprida em primeiro lugar.

Registro que, em atenção à substituição disciplinada no art. 44 e ss. do Código Penal, no tocante ao cumprimento da pena de detenção pela prática do delito previsto no art. 307 do CP, aplico ao acusado a pena restritiva de direito consistente na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, devendo ser cumprida à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação,em entidade a ser futuramente designada pelo Juízo da Execução (art. 46, § 3º, do CP).

Em relação ao cumprimento da pena do delito do art. 344, caput, do CP, conforme fundamentado, CONCEDO ao acusado o benefício da suspensão condicional da pena (art. 77 do CP), e suspendo a execução da pena privativa de liberdade pelo período de 2 anos, devendo o acusado, no primeiro ano de benefício, também, submeter-se à prestação de serviço à comunidade (art. 78, § 1º, e art. 46, todos do CP), a ser fixada pelo Juízo da Execução.

CONDENO o réu ao ônus das custas processuais.

Comunique-se à vítima.

Não constam bens apreendidos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, certifique-se.

Após: 1.

Forme-se o PEC definitivo e remeta-o para a Vara de Execução Criminal desta Comarca. 2.

Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da CRFB. 3.

Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para fins de registros na base de dados de antecedentes criminais dos acusados; 4.

Remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado, para fins estatísticos; 5.

Depois, cumpridas as demais atribuições cartorárias de praxe, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros.
06/06/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
06/06/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 17:41

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
16/05/2025 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
08/05/2025 16:28

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
08/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
07/05/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
07/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
07/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 15:11

Decisão interlocutória
05/05/2025 19:06

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 05/05/2025 15:30. Refer. Evento 234
05/05/2025 19:06

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
30/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
29/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
12/03/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
10/03/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
10/03/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
06/03/2025 18:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 246 Data do cumprimento: 06/03/2025
05/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
05/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
05/03/2025 17:20

Expedição de ofício
05/03/2025 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246 Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
05/03/2025 17:17

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
04/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
04/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
04/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
04/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:20

Despacho
04/02/2025 14:43

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 05/05/2025 15:30
03/02/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
03/02/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
02/02/2025 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
02/02/2025 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
31/01/2025 15:16

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
31/01/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
31/01/2025 15:12

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031273-50.2024.8.24.0090/SC - ref. ao(s) evento(s): 220, 222
31/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:55

Decisão interlocutória
30/01/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 30/01/2025 17:00. Refer. Evento 156
30/01/2025 18:24

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
28/01/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
28/01/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição
28/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
28/01/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
28/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 10:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189
21/01/2025 09:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187 Data do cumprimento: 20/01/2025
20/01/2025 15:48

Juntada de Petição
20/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
20/01/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
17/01/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
17/01/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
17/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 175
09/12/2024 19:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 188 Data do cumprimento: 07/12/2024
09/12/2024 19:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179 Data do cumprimento: 06/12/2024
06/12/2024 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 05/12/2024
05/12/2024 10:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 05/12/2024
04/12/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
04/12/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
03/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
03/12/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/12/2024 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187 Oficial: GUILHERME SAUERBIER
03/12/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 188 Oficial: Danielle Kirsten Reis
03/12/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: ERNANI TOTH
03/12/2024 16:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:35

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 16:30

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/12/2024 16:22

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/12/2024 16:16

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/12/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175 Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
03/12/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
03/12/2024 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179 Oficial: Danielle Kirsten Reis
03/12/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: RODRIGO CESAR CASSULA
03/12/2024 16:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/12/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
03/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
03/12/2024 15:47

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:37

Expedição de ofício
03/12/2024 15:35

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/12/2024 15:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
03/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
03/12/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
03/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:09

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 159
04/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/11/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
04/11/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
04/11/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/11/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 13:57

Despacho
01/11/2024 13:05

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 30/01/2025 17:00. Refer. Evento 21
31/10/2024 18:13

Juntada de Petição
30/10/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/10/2024 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
28/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/10/2024 18:37

Juntada de peças digitalizadas
24/10/2024 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143 Data do cumprimento: 24/10/2024
22/10/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/10/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/10/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: Danielle Kirsten Reis
22/10/2024 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
21/10/2024 23:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 23:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
21/10/2024 22:59

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
17/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
17/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
17/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:23

Despacho
16/10/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133
04/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
04/10/2024 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94
26/09/2024 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
26/09/2024 14:23

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
24/09/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
23/09/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 113, 118 e 122
23/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
23/09/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
23/09/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
18/09/2024 21:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 18/09/2024
17/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
17/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
17/09/2024 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
16/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
16/09/2024 10:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92 Data do cumprimento: 13/09/2024
12/09/2024 11:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 11/09/2024
11/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/09/2024 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: Danielle Kirsten Reis
10/09/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
10/09/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: ERNANI TOTH
10/09/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92 Oficial: Danielle Kirsten Reis
10/09/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO
10/09/2024 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
10/09/2024 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
10/09/2024 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
10/09/2024 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
09/09/2024 21:48

Conclusos para despacho
09/09/2024 21:47

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2024 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:46

Expedição de ofício
09/09/2024 21:42

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/09/2024 21:41

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/09/2024 21:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/09/2024 21:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/09/2024 21:38

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/09/2024 21:37

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
09/09/2024 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLIANA FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 21:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILDER VIRICIUS VIGNATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA VIGNATTI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 21:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICO JORDANO FABIANE. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2024 21:07

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/09/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 15:38

Juntada de Petição
20/10/2023 15:37

Juntada de Petição - (SC049675)
20/10/2023 15:37

Juntada de Petição - (SC062152)
03/10/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/10/2023 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 64
21/09/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:25

Despacho
20/09/2023 14:57

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
20/09/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/09/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 15:43

Juntada de Petição
01/07/2023 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/06/2023 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/06/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:10

Decisão interlocutória
06/06/2023 18:30

Conclusos para decisão
06/06/2023 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/06/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/06/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:00

Despacho
26/05/2023 14:13

Conclusos para decisão
26/05/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/05/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/05/2023 12:31

Juntada de Petição
16/05/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:12

Juntada de Petição
16/05/2023 14:12

Juntada de Petição
31/01/2023 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 31
25/01/2023 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 21/01/2023
23/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/01/2023 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/01/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/01/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2023 15:16

Decisão interlocutória
12/01/2023 15:10

Juntada de Petição
12/01/2023 12:51

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/01/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/01/2023 23:38

Juntada de Petição
11/01/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:14

Decisão interlocutória
11/01/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 05/11/2024 14:00
11/01/2023 02:58

Conclusos para despacho
10/01/2023 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/01/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/01/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/01/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/01/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2023 12:17

Juntada de Petição
03/01/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/01/2023 20:11

Juntada de Petição
02/01/2023 16:08

Juntada de Petição
02/01/2023 16:07

Juntada de Petição - MAYCON MARCELINO DA SILVEIRA (SC057921 - ALEXANDER ALVES PEREIRA)
16/12/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: DALMIR ISIDRO FARIAS
16/12/2022 16:27

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/12/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 16:14

Recebida a denúncia
15/12/2022 18:59

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018771-47.2022.8.24.0091/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
15/12/2022 16:30

Distribuído por dependência - Número: 50187714720228240091/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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