TJSC - 5019178-60.2023.8.24.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SCHAIANA ALVES DA SILVEIRA

CPF *09.***.*43-46

Advogados

ELISA GARCIA CANTO

OAB: 050398/SC

CPF *61.***.*57-55

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ: 82.892.316/0001-08

INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISA E PROJETOS - INSTITUTO FUCAP

CNPJ: 45.290.045/0001-86

Advogados

LUCIANO DALLA POZZA

OAB: 029416/SC

CPF *93.***.*72-20

SIMONE ALVES

OAB: 023654/SC

CPF *03.***.*49-26

ALEXANDRE VIEIRA SIMON

OAB: 031506/SC

CPF *39.***.*35-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5019178-60.2023.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50191786020238240045/SC)RELATOR: BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAAPELANTE: SCHAIANA ALVES DA SILVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELISA GARCIA CANTO (OAB SC050398)APELADO: INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISA E PROJETOS - INSTITUTO FUCAP (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 25/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 28 - 19/08/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 26/08/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32

  • 26/08/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/08/2025 07:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2025 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 25/08/2025 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2025 18:10

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 14/08/2025 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 14/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 04/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b>

  • 01/08/2025 15:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025

  • 01/08/2025 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 01/08/2025 15:34

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/08/2025 09:00</b><br>Sequencial: 70

  • 30/07/2025 23:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/07/2025 13:07

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

  • 28/07/2025 17:04

    Juntada de Petição

  • 23/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 22/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 21/07/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14

  • 21/07/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/07/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/07/2025 20:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

  • 17/07/2025 20:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2025 18:42

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 26/06/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b>

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda.

    Apelação Nº 5019178-60.2023.8.24.0045/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: SCHAIANA ALVES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISA GARCIA CANTO (OAB SC050398) APELADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE ALVES APELADO: INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISA E PROJETOS - INSTITUTO FUCAP (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE VIEIRA SIMON (OAB SC031506) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 25/06/2025 12:37

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025

  • 20/06/2025 16:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 20/06/2025 15:38:30)

  • 20/06/2025 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 20/06/2025 15:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 75

  • 16/06/2025 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SCHAIANA ALVES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 16/06/2025 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 16/06/2025 13:42

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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