TJSC - 5025763-56.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Universidade Federal de Santa Catarina da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:19
Baixa Definitiva
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28/08/2025 13:19
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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28/08/2025 13:19
Transitado em Julgado
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28/08/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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26/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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25/08/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 13:28
Extinto o processo por devedor não encontrado
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24/08/2025 16:35
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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20/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
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20/08/2025 16:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 13:09
Expedição de ofício - 1 carta
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07/08/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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06/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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04/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71
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28/07/2025 15:40
Juntada de peças digitalizadas
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23/07/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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18/07/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025763-56.2024.8.24.0090/SCRELATOR: Reny Baptista NetoAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAMPAGNATADVOGADO(A): ALVÍCIO LINO THIESEN (OAB SC010351)ADVOGADO(A): FLÁVIO DANIEL THIESEN (OAB SC018376)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 15/07/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 68 - 09/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas -
16/07/2025 14:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 14:16
Expedição de ofício - 1 carta
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16/07/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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15/07/2025 15:34
Juntada de peças digitalizadas
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09/07/2025 12:05
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025763-56.2024.8.24.0090/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAMPAGNATADVOGADO(A): ALVÍCIO LINO THIESEN (OAB SC010351)ADVOGADO(A): FLÁVIO DANIEL THIESEN (OAB SC018376) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação.
Após a decisão de evento 58, o condomínio demandante sobreveio aos autos, por meio da petição de evento 62, e pleiteou pela expedição de ofícios por parte deste Juízo ao invés de realizar a pesquisa de forma autônoma.
Pois bem, da análise dos autos vislumbra-se que este Juízo, em respeito ao princípio da cooperação, antes de autorizar que a parte demandante procedesse a busca pelas informações de forma independente, realizou a consulta aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (evento 22.1), contudo, não obteve sucesso.
Tendo em vista que o Poder Judiciário não é órgão consultivo (STF, RE 513713 ED, Rel.
Min.
CEZAR PELUSO, j. em 28.08.2008), que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC, art. 6º) e que um dos princípios basilares dos juizados especiais é a economia processual, não há se falar em expedição de ofício por parte deste Juízo às companhias telefônicas, concessionárias de serviço público e aos aplicativos de serviços e entregas, devendo a parte demandante utilizar a decisão de evento 58 como alvará, nos termos nela mencionados.
Ainda, importa destacar que a presente demanda foi ajuizada em 26.06.2024, há mais de 1 (um) ano, e que até o presente momento não foi perfectibilizada a citação da parte demandada, o que contraria o princípio da celeridade.
Sendo assim, não comprovados os esforços da parte demandante nas pesquisas por ela pleiteadas e autorizadas por este Juízo (evento 58), dar-se-á a extinção do feito.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado no evento 62.
AGUARDE-SE o trancurso do prazo de 30 (trinta) dias estabelecido na decisão de evento 58.
Após, retornem os autos conclusos.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE. -
03/07/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/07/2025 15:12
Despacho
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02/07/2025 16:23
Conclusos para despacho
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02/07/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025763-56.2024.8.24.0090/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHAMPAGNATADVOGADO(A): ALVÍCIO LINO THIESEN (OAB SC010351)ADVOGADO(A): FLÁVIO DANIEL THIESEN (OAB SC018376) DESPACHO/DECISÃO Vistos para deliberação.
Vislumbra-se que, até a presente data, não obteve-se êxito na citação da parte demandada.
Por isso, AUTORIZO a parte demandante a proceder às suas próprias diligências para localização do paradeiro da parte adversa, em obséquio ao princípio da cooperação, radicado no artigo 6º do Código de Processo Civil e à previsão do artigo 256, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal, que orientam que os esforços para obtenção de informações sobre o endereço do demandado referido devam ser adotados tanto pelo juízo como pela parte interessada.
As diligências podem ser empreendidas em órgãos públicos, autarquias, empresas públicas e privadas, instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos, conselhos profissionais, cooperativas de fornecimento de energia e água (ex.
INSS, CELESC, *73.***.*81-53, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, entre as quais TIM, CLARO, VIVO, OI e Unifique, bem como empresas como Ifood, Uber, Netflix, Amazon, Pagseguro, 99), CDL e ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, Banco Central e Receita Federal, para obter informações relativas ao endereço de CARLOS MESTRE CRESPO LUZ(CPF: *04.***.*89-19).
Vale a presente decisão como alvará, tendo o prazo de validade de 30 (trinta) dias.
A presente decisão não supre a necessidade da parte interessada formular requerimento e atender eventuais solicitações das entidades acima. As respostas devem ser recebidas diretamente pela demandante, vedada a indicação deste Juízo como destinatário das solicitações.
Aportando novo endereço ao caderno processual, CITE-SE.
Comprovada a realização das diligências pela parte demandante e não localizado o endereço, dar-se-á a extinção do feito, e os autos deverão ser conclusos para sentença.
INTIME-SE. -
20/06/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 16:31
Despacho
-
17/06/2025 16:05
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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11/06/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
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30/05/2025 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR
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30/05/2025 14:41
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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30/05/2025 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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28/04/2025 15:35
Expedição de ofício - 1 carta
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28/04/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/04/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2025 11:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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10/03/2025 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/01/2025 12:35
Intimado em Secretaria
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07/01/2025 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/12/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES
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04/12/2024 15:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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04/12/2024 15:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2024 16:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
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29/11/2024 16:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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29/11/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/11/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 13:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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06/11/2024 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: JANAINA BERNADETE LAUREANO
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06/11/2024 14:16
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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06/11/2024 10:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2024 18:09
Expedição de ofício - 1 carta
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04/10/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/09/2024 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 20:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/09/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 08:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2024 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JULIO CESAR SEARA POLIDORO
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22/08/2024 15:52
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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21/08/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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08/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 17:31
Expedição de ofício - 1 carta
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26/07/2024 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 12:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/06/2024 18:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
26/06/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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