STJ - 5007964-93.2023.8.24.0038

27/02/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2025 14:13

Transitado em Julgado em 27/02/2025

05/02/2025 06:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 73963/2025

04/02/2025 23:51

Protocolizada Petição 73963/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/02/2025

04/02/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

03/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/01/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025 20:00

Conhecido o recurso de SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA RAMOS e não-provido

09/01/2024 12:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

09/01/2024 12:23

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 4571/2024

09/01/2024 11:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/01/2024 11:23

Protocolizada Petição 4571/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/01/2024

18/12/2023 14:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/12/2023 14:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/12/2023 14:15

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

18/12/2023 06:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA