29/08/2025 21:06

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/08/2025 04:29

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/08/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 22/08/2025
22/08/2025 19:11

Negado seguimento
19/08/2025 18:40

Distribuído - MIN. DIAS TOFFOLI
19/08/2025 18:40

Conclusos ao(à) Relator(a)
19/08/2025 04:37

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/08/2025 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 18/08/2025
18/08/2025 18:04

Determino a distribuição
12/08/2025 15:08

Conclusos à Presidência
11/08/2025 14:01

Recebimento externo dos autos - Reenvio de Processo - Petição: 107485 - Data: 11/08/2025, às 14:00:28, via Web Service MNI 2.2.2. - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
07/07/2025 21:13

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/06/2025 08:18

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/06/2025 04:07

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
26/06/2025 04:00

Publicação, DJE - Divulgado em 25/06/2025
25/06/2025 19:22

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 20038/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
25/06/2025 19:22

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral
23/06/2025 20:42

Conclusos à Presidência
23/06/2025 20:42

Registrado à Presidência
21/06/2025 13:33

Autuado
18/06/2025 12:28

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

- • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Admissibilidade do Recurso Extraordinário • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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