TJSC - 5000743-23.2023.8.24.0050

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Pomerode

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO REIS

CPF *96.***.*46-68

Advogados

FABIANE BRUSTOLIN CHAISE

OAB: 050741/SC

CPF *41.***.*43-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 09:20

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007432320238240050/TJSC

  • 03/04/2025 18:43

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - POD02 -> TJSC

  • 04/02/2025 07:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 04/02/2025 07:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 29/01/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 29/01/2025 12:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/01/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 18:00

    Recebido o recurso de Apelação

  • 27/01/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 19:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 18/11/2024 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 108 Parte Isenta

  • 18/11/2024 18:01

    Juntada de Petição

  • 18/11/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 12/11/2024 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 08/11/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2024 16:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 05/11/2024

  • 02/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 30/10/2024 17:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 30/10/2024 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 24/10/2024 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS

  • 24/10/2024 18:47

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 24/10/2024 18:47

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 24/10/2024 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/10/2024 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 23/10/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2024 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/10/2024 18:59

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 23/10/2024 12:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/07/2024 19:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 21:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 23/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 13/06/2024 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 01/06/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 22/05/2024 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/03/2024 13:19

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 04/03/2024 16:30. Refer. Evento 56

  • 05/03/2024 13:14

    Decisão interlocutória

  • 05/03/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 14:34

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 14:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/02/2024 11:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 29/02/2024

  • 12/02/2024 11:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 08/02/2024

  • 12/02/2024 11:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 08/02/2024

  • 08/02/2024 12:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 08/02/2024

  • 07/02/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS

  • 07/02/2024 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS

  • 06/02/2024 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS

  • 05/02/2024 15:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: MARIO LORENCETTI FILHO

  • 05/02/2024 15:47

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 05/02/2024 15:47

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 05/02/2024 15:47

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 05/02/2024 15:47

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/11/2023 21:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 15/11/2023 21:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 14/11/2023 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/11/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/11/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/11/2023 18:57

    Despacho

  • 13/11/2023 13:42

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 04/03/2024 16:30. Refer. Evento 50

  • 20/10/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/10/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/10/2023 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 13/10/2023 13:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 11/10/2023 18:56

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 17/10/2023 16:30. Refer. Evento 14

  • 11/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 18:43

    Despacho

  • 09/10/2023 16:30

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 19:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Data do cumprimento: 29/09/2023

  • 29/09/2023 16:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:52

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 27/09/2023

  • 25/09/2023 17:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANA PAULA SCHNEIDER LUCION DE LUCAS

  • 25/09/2023 16:27

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 22/09/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 22/09/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 19/09/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 17:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

  • 22/08/2023 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA

  • 22/08/2023 16:12

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 15/08/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: EDNEY ARZUM

  • 05/06/2023 18:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 05/06/2023

  • 26/05/2023 11:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento em razão da previsão constante do art. 188, § 2º, do Código de Normas da CGJ, que veda a expedição de mandados com mais de 60 (sessenta) dias da data da audiência.

  • 10/05/2023 10:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22<br>Data do cumprimento: 10/05/2023

  • 05/05/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/05/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/05/2023 15:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JESSICA FELIPPI

  • 05/05/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 05/05/2023 15:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: FABIO PRADA

  • 05/05/2023 15:06

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/05/2023 15:06

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/05/2023 15:06

    Expedição de Mandado - PODCEMAN

  • 05/05/2023 15:06

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 05/05/2023 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/05/2023 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/05/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 19:26

    Decisão interlocutória

  • 04/05/2023 14:05

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 0Sala de audiência da 2ª Vara - 17/10/2023 16:30

  • 04/05/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 20/04/2023 13:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 20/04/2023

  • 18/04/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 24/03/2023 19:02

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 24/03/2023 18:58

    Expedição de ofício

  • 24/03/2023 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 23/03/2023 18:03

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 11:29

    Distribuído por dependência - Número: 00004248220198240050/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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