TJSC - 5014670-78.2021.8.24.0033

1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALISSON PEPOLIM LINS

CPF *80.***.*97-58

Advogados

ANDERSON MACOHIN

OAB: 023056/SC

CPF *20.***.*48-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB: 032767/SC

CPF *58.***.*77-09

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

DIEGO MONTIBELER

OAB: 027214/SC

CPF *29.***.*95-59

RODOLFO SOARES BUONO

OAB: 114941/PR

CPF *55.***.*30-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 12:16

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - IAIFP -> TJSC

  • 22/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 21/08/2025 12:33

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 10/07/2025 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 30/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Justiça gratuita: Deferida

  • 30/06/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/06/2025 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 16/06/2025 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 10/06/2025 03:21

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 09/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 90

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5014670-78.2021.8.24.0033/SCAUTOR: ALISSON PEPOLIM LINSADVOGADO(A): ANDERSON MACOHIN (OAB SP284549)SENTENÇAAnte o exposto, RESOLVO o mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil1, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais da presente Ação Indenizatória proposta por ALISSON PEPOLIM LINS.

    Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

    Suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da Gratuidade da Justiça (??18.1??), conforme art. 98, §3º, do CPC/2015.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 496, §4º, III do CPC/2015).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 06/06/2025 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2025 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 06/06/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 17:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 06/06/2025 17:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 06/06/2025 15:14

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/05/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 20/02/2025 11:03

    Juntada de Petição

  • 20/02/2025 00:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/02/2025 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 12/02/2025 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 12:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/11/2024 16:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/11/2024 16:38

    Expedição de ofício

  • 09/07/2024 11:03

    Juntada de Petição

  • 05/07/2024 18:24

    Juntado(a)

  • 06/05/2024 15:23

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/05/2024 14:35

    Expedição de ofício

  • 07/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 21/12/2023 10:39

    Juntada de Petição

  • 21/12/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/12/2023 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 11:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/12/2023 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 15/12/2023 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/12/2023 14:17

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 11/12/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 11/12/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 11/12/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/12/2023 13:58

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 05/12/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 19/10/2023 00:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/10/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 10/10/2023 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 09/10/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/10/2023 17:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/10/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/10/2023 17:08

    Determinada a intimação

  • 03/10/2023 21:01

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:44

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 16:43

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 16:40

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 18/09/2023 14:48

    Juntada de Petição

  • 18/09/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 04/09/2023 09:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 01/09/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/09/2023 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/08/2023 15:20

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 13:41

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 14:42

    Juntada de Petição

  • 05/04/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2022 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 25/03/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/03/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 22/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 16/11/2021 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/11/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 12/11/2021 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON PEPOLIM LINS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/11/2021 13:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/11/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 15:50

    Despacho

  • 05/11/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 13/10/2021 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 04/10/2021 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2021 17:50

    Determinada a intimação

  • 29/09/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 19:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI03CV01 para IAIFP01)

  • 24/07/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 15/07/2021 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/07/2021 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2021 14:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/06/2021 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/06/2021 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALISSON PEPOLIM LINS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 15/06/2021 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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