TJSC - 0008170-15.2014.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 14:26
Baixa Definitiva
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30/07/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.296,85
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30/07/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.324,22
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30/07/2024 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.594,53
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26/07/2024 13:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 26/07/2024 13:29:40
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26/07/2024 13:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 26/07/2024 13:29:38
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26/07/2024 13:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Adriana Lisbôa em 26/07/2024 13:29:37
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24/07/2024 15:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/07/2024 15:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/07/2024 15:05
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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24/07/2024 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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24/07/2024 13:57
Juntada de Petição
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24/07/2024 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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24/07/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.319,49
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24/07/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.591,69
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24/07/2024 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.277,92
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24/06/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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24/06/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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14/06/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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29/02/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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19/02/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 17:54
Expedição de ofício
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06/02/2024 19:23
Determinada a intimação
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01/02/2024 15:07
Conclusos para despacho
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01/02/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/01/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/11/2023 00:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/11/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 12:43
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2023
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07/11/2023 09:44
Recebidos os autos - TJSC -> BCUFP Número: 00081701520148240005
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21/08/2023 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008170-15.2014.8.24.0005/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE DUWE PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: HOSPITAL SANTA INES SA (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO DA SILVA CONSTANTE (OAB SC019968) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANNIBAL GAYA NETO (Representante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
03/05/2023 18:53
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCUFP -> TJSC
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03/05/2023 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL SANTA INES SA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/05/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/04/2023 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2023 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta
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07/04/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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06/03/2023 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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04/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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04/03/2023 00:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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22/02/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2023 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/02/2023 13:58
Julgado procedente o pedido
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22/02/2023 13:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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27/07/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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18/07/2022 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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11/07/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/07/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2022 13:53
Conclusos para decisão
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08/07/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 14:37
Juntada de íntegra do processo
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11/02/2021 17:20
Juntada de Petição
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26/01/2021 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/01/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/01/2021 06:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 06:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/07/2020 02:56
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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25/03/2020 03:30
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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17/03/2020 22:11
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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24/01/2020 15:11
Conclusos para decisão interlocutória
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10/01/2020 15:20
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum Cível - Número: 80007 - Protocolo: WBCU20200004875
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27/11/2019 17:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1342/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 3198 Página:
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26/11/2019 15:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1342/2019 Teor do ato: Vistos etc.Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, dentro do qual deverá o Réu trazer aos autos o resultado (ainda que parcial) da auditoria.De
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26/09/2018 14:38
Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: WBCU18101049673
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27/08/2018 16:48
Recebidos os autos
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27/08/2018 15:10
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, dentro do qual deverá o Réu trazer aos autos o resultado (ainda que parcial) da auditoria.Decorrido o prazo, voltem conclusos.
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21/08/2018 13:32
Conclusos para despacho
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15/08/2018 17:44
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Procedimento Comum - Número: 80005 - Protocolo: WBCU18200183750
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15/03/2018 16:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:
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07/03/2018 13:45
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2018 Teor do ato: Vistos, etc.Defiro a dilação do prazo por 90 (noventa) dias.Após, intime-se o autor para ciência e manifestação e voltem conclusos para entrega da prestação jurisdicional.Cumpra-
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02/03/2018 17:37
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo réu acerca do despacho de fl. 287.
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27/03/2017 13:42
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0129/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2550 Página:
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22/03/2017 17:31
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0129/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Defiro a dilação do prazo por 90 (noventa) dias.Após, intime-se o autor para ciência e manifestação e voltem conclusos para entrega da prestação jurisdicional.Cumpra-
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22/03/2017 14:07
Recebidos os autos
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21/03/2017 14:04
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Defiro a dilação do prazo por 90 (noventa) dias.Após, intime-se o autor para ciência e manifestação e voltem conclusos para entrega da prestação jurisdicional.Cumpra-se.
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16/03/2017 17:31
Conclusos para despacho
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13/03/2017 14:22
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.10018513-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/03/2017 16:29
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02/02/2017 14:09
Recebidos os autos
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30/01/2017 18:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0017/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 2511 Página:
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30/01/2017 15:33
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/01/2017 17:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0017/2017 Teor do ato: Vistos, etc.Considerando a situação constatada nos autos 0009495-25.2014.8.24.0005, intime-se o réu para que efetue consulta pormenorizada de cada AIH mencionada pelo autor e tra
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23/01/2017 14:44
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10097196-8 Tipo da Petição: Informações Data: 09/11/2016 19:26
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23/01/2017 14:40
Recebidos os autos
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20/01/2017 18:26
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Considerando a situação constatada nos autos 0009495-25.2014.8.24.0005, intime-se o réu para que efetue consulta pormenorizada de cada AIH mencionada pelo autor e traga aos autos, em petição detalhada, a especifi
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30/11/2016 13:57
Conclusos para despacho
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08/11/2016 18:06
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca das provas que pretende produzir
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28/04/2016 15:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.16.10029474-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/04/2016 17:21
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13/04/2016 17:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0131/2016 Data da Publicação: 13/04/2016 Número do Diário: 2327 Página:
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11/04/2016 18:08
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0131/2016 Teor do ato: Vistos etc.Desnecessário o apensamento deste processo aos demais envolvendo as partes, eis que não existe risco de decisões contraditórias, tendo em vista que cada um deles é las
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07/04/2016 15:09
Recebidos os autos
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06/04/2016 14:19
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Desnecessário o apensamento deste processo aos demais envolvendo as partes, eis que não existe risco de decisões contraditórias, tendo em vista que cada um deles é lastreado em documentos distintos que, de acordo
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27/03/2016 10:04
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 21/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados
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16/03/2016 13:18
Conclusos para despacho
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02/03/2016 19:30
Recebidos os autos
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01/03/2016 14:09
Autos entregues em carga ao Ministério Público
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24/02/2016 14:53
Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Procedimento Ordinário - Número: 80001 - Protocolo: WBCU16100111497
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19/02/2016 16:24
Recebidos os autos
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03/02/2016 18:05
Autos entregues em carga ao Advogado
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01/02/2016 15:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2280 Página:
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28/01/2016 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2016 Teor do ato: Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 244/257, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Leandro da Silva Constante (OAB 19968/SC)
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17/06/2015 14:16
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 244/257, no prazo de 10 (dez) dias.
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17/06/2015 14:15
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBCU.14.10008800-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2014 16:53
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14/10/2014 15:19
Aguardando decurso do prazo - 15/12/14
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14/10/2014 15:17
Juntada de mandado
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10/10/2014 16:50
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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06/10/2014 15:15
Recebimento - SAJ
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02/10/2014 14:34
Carga ao Advogado
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02/10/2014 14:34
Aguardando envio para o Advogado
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11/09/2014 13:13
Aguardando cumprimento do mandado
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10/09/2014 18:26
Aguardando cumprir despacho
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10/09/2014 18:23
Recebimento - SAJ
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10/09/2014 17:50
Despacho determinando citação/notificação - R.h. Defiro o benefício de gratuidade da Justiça ao autor. Cite-se o réu para que, querendo, apresente defesa no prazo legal.
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10/09/2014 14:03
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 13/10/2014
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10/09/2014 13:26
Concluso para despacho - SAJ
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10/09/2014 11:03
Aguardando envio para o Juiz
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09/09/2014 12:54
Aguardando envio para o Juiz
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15/07/2014 17:20
Recebimento - SAJ
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10/07/2014 15:13
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2014
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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