14/07/2025 22:07

Baixa Definitiva
14/07/2025 17:10

Transitado em Julgado
03/07/2025 09:54

Juntada de Petição
01/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
12/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013011-49.2024.8.24.0091/SCAUTOR: JEANE DA SILVA DAVISON DIASADVOGADO(A): SILVANA ALMEIDA KEHL (OAB SC037133)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.SENTENÇAVistos, etc.

I - Inexiste impedimento legal à homologação de acordo celebrado depois de prolatada a sentença, sendo certo que, pela teoria da vontade, as partes podem transigir a qualquer tempo sem que isso implique afronta ao art. 505 do Código de Processo Civil.

II - Assim, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, com análise de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, determinando o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado.

III - Esclareço, desde já, que havendo descumprimento do acordo ora homologado, deverá a parte interessada ingressar com cumprimento de sentença autônomo a fim de perseguir seu crédito.

IV - Sem custas e honorários advocatícios (Artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

V - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/06/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 19:10

Homologada a Transação
11/06/2025 17:18

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/06/2025 19:24

Juntada de Petição
16/04/2025 23:29

Baixa Definitiva
19/03/2025 12:37

Transitado em Julgado
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/11/2024 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 17:46

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
18/09/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/09/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 01:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/08/2024 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANE DA SILVA DAVISON DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
02/08/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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