TJSC - 5069250-44.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:18
Baixa Definitiva
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25/08/2025 09:26
Juntada de Certidão
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23/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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21/08/2025 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11008524, Subguia 5762403 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 213,18
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14/08/2025 21:08
Juntada de Petição
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01/08/2025 15:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51055353620258240930
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01/08/2025 15:54
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51055345120258240930
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01/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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31/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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30/07/2025 13:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte BANCO AGIBANK S.A, Guia 11008524, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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30/07/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:51
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. BANCO AGIBANK S.A - Guia 11008524 - R$ 213,18
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30/07/2025 13:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DARCI SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS
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30/07/2025 12:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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30/07/2025 12:10
Transitado em Julgado
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30/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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16/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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07/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5069250-44.2025.8.24.0930/SCAUTOR: DARCI SOLANGE MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇAa) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.
A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.
Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. -
04/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/07/2025 15:11
Julgado procedente em parte o pedido
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19/06/2025 03:11
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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16/06/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5069250-44.2025.8.24.0930/SC AUTOR: DARCI SOLANGE MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. -
12/06/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 19:40
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 09:36
Juntada de Petição
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03/06/2025 16:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/05/2025 10:27
Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
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20/05/2025 18:52
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
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20/05/2025 18:52
Determinada a citação
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16/05/2025 09:04
Conclusos para despacho
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16/05/2025 09:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/05/2025 09:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DARCI SOLANGE MOREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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16/05/2025 09:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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