TJSC - 5021760-31.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            14/08/2025 02:56 Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            13/08/2025 02:17 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149 
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                                            12/08/2025 15:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/08/2025 15:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2025 15:19 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            22/07/2025 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142 
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                                            02/07/2025 09:02 Juntada - Registro de pagamento - Guia 10737629, Subguia 5609782 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04 
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                                            30/06/2025 03:21 Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            27/06/2025 02:33 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 142 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021760-31.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
 
 Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
 
 Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.
 
 SISTEMAS AUXILIARES.
 
 SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.
 
 INFORMAÇÕES.
 
 CADASTROS.
 
 USO DO SISTEMA.
 
 PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.
 
 Cadastro e Curso on-line.
 
 CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.
 
 Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.
 
 Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
 
 Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
 
 Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
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                                            26/06/2025 18:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 18:30 Decisão interlocutória 
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                                            26/06/2025 11:45 Link para pagamento - Guia: 10737629, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5609782&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5609782</a> 
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                                            26/06/2025 11:45 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 10737629 - R$ 33,04 
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                                            26/06/2025 07:16 Conclusos para despacho 
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                                            26/06/2025 07:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134 
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                                            18/06/2025 03:13 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 134 
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                                            17/06/2025 02:29 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 134 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5021760-31.2022.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDIADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal.
 
 Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
 
 Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
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                                            16/06/2025 17:57 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/06/2025 17:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2025 17:57 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            08/05/2025 09:47 Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa 
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                                            08/05/2025 00:34 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2025 14:17 Juntada de Petição 
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                                            07/03/2025 17:01 Decisão interlocutória 
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                                            06/03/2025 18:54 Conclusos para decisão 
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                                            11/02/2025 17:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119 
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                                            11/02/2025 17:46 Juntada de Petição 
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                                            02/12/2024 09:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 228,01 
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                                            02/12/2024 09:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 25,33 
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                                            29/11/2024 01:37 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 
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                                            28/11/2024 15:35 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rudson Marcos em 28/11/2024 15:33:22 
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                                            28/11/2024 14:07 Juntada de Certidão 
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                                            28/11/2024 14:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/11/2024 14:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2024 12:10 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            26/10/2024 01:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 
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                                            18/10/2024 02:41 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
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                                            17/10/2024 16:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            17/10/2024 16:44 Decisão interlocutória 
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                                            17/10/2024 10:25 Conclusos para decisão 
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                                            14/10/2024 08:56 Juntada de Petição 
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                                            12/10/2024 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108 
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                                            30/08/2024 04:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 
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                                            29/08/2024 14:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/08/2024 14:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2024 15:50 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA 
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                                            05/08/2024 15:50 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONICA FRAGATA DOS SANTOS) 
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                                            05/08/2024 15:50 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO JOSE MALKUT) 
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                                            05/08/2024 15:50 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGENIS RENAN COLUSSI) 
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                                            02/08/2024 19:01 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            02/08/2024 19:01 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            02/08/2024 19:01 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            28/06/2024 09:18 Juntada de Certidão 
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                                            28/06/2024 09:17 Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV 
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                                            26/04/2024 18:07 Decisão interlocutória 
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                                            24/04/2024 14:50 Conclusos para decisão 
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                                            23/04/2024 10:07 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            11/03/2024 08:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            08/03/2024 15:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/03/2024 15:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2024 01:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90 
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                                            28/02/2024 16:39 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 28/02/2024 
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                                            27/02/2024 17:14 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO 
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                                            27/02/2024 17:14 Expedição de Mandado - ASCCEMAN 
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                                            19/02/2024 09:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 
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                                            14/02/2024 09:09 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7250411, Subguia 3730979 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 62,96 
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                                            08/02/2024 16:07 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7250411, Subguia 3730979 
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                                            08/02/2024 16:07 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 7250411 - R$ 62,96 
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                                            31/01/2024 02:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 
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                                            30/01/2024 23:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/01/2024 23:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 18:18 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Motivo: Diligência recolhida incorretamente. O Bairro correto é Tamanduá 
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                                            07/12/2023 17:44 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCELO MEDINA 
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                                            07/12/2023 17:16 Expedição de Mandado - ASCCEMAN 
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                                            21/11/2023 09:18 Juntada de Petição 
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                                            16/11/2023 09:06 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6800668, Subguia 3508660 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,36 
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                                            13/11/2023 10:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 
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                                            13/11/2023 09:49 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6800668, Subguia 3508660 
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                                            13/11/2023 09:49 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6800668 - R$ 31,36 
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                                            06/11/2023 11:44 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 
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                                            03/11/2023 20:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/11/2023 20:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/11/2023 12:42 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68 
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                                            17/10/2023 10:04 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            21/09/2023 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 
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                                            08/09/2023 08:07 Juntada de Petição 
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                                            04/09/2023 17:07 Juntada - Registro de pagamento - Guia 6327911, Subguia 3282344 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,62 
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                                            31/08/2023 08:38 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6327911, Subguia 3282344 
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                                            31/08/2023 08:38 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 6327911 - R$ 69,62 
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                                            30/08/2023 13:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            19/07/2023 04:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            18/07/2023 16:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2023 16:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2023 11:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018532016. Valor transferido: R$ 218,24 
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                                            17/07/2023 11:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018532008. Valor transferido: R$ 11,72 
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                                            13/07/2023 12:07 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA 
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                                            13/07/2023 12:07 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MONICA FRAGATA DOS SANTOS) 
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                                            13/07/2023 12:07 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FERNANDO JOSE MALKUT) 
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                                            13/07/2023 12:07 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIOGENIS RENAN COLUSSI) 
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                                            13/07/2023 11:32 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            13/07/2023 11:32 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            13/07/2023 11:32 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo 
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                                            29/05/2023 17:43 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2023 17:32 Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV 
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                                            16/03/2023 01:04 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC) 
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                                            13/03/2023 10:17 Juntada de Petição 
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                                            10/03/2023 17:29 Decisão interlocutória 
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                                            10/03/2023 09:13 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5167390, Subguia 2707206 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 66,76 
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                                            09/03/2023 14:30 Conclusos para decisão 
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                                            08/03/2023 10:24 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5167390, Subguia 2707206 
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                                            08/03/2023 10:24 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 5167390 - R$ 66,76 
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                                            08/03/2023 08:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            13/02/2023 05:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            10/02/2023 11:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/02/2023 11:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2023 11:06 Juntado(a) 
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                                            22/12/2022 12:26 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24 
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                                            20/12/2022 12:26 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23 
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                                            10/12/2022 01:05 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
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                                            06/12/2022 01:04 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
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                                            03/12/2022 01:04 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
- 
                                            29/11/2022 01:05 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
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                                            25/11/2022 01:05 Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022) 
- 
                                            11/11/2022 03:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 
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                                            10/11/2022 19:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            10/11/2022 19:32 Decisão interlocutória 
- 
                                            10/11/2022 08:44 Conclusos para decisão 
- 
                                            10/11/2022 08:43 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            10/11/2022 08:43 Expedição de ofício - 1 carta 
- 
                                            18/10/2022 11:00 Juntada de Petição 
- 
                                            17/10/2022 13:57 Juntada - Registro de pagamento - Guia 4431338, Subguia 2340685 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 65,76 
- 
                                            13/10/2022 16:13 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4431338, Subguia 2340685 
- 
                                            13/10/2022 16:13 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 4431338 - R$ 65,76 
- 
                                            13/10/2022 13:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            02/09/2022 08:30 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
- 
                                            01/09/2022 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            01/09/2022 17:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/06/2022 22:23 Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 27/06/2022 
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                                            28/06/2022 14:47 Juntada de Petição 
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                                            25/05/2022 16:53 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: MICKAEL MOSER 
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                                            25/05/2022 16:12 Expedição de Mandado - ASCCEMAN 
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                                            12/05/2022 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            12/05/2022 03:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
- 
                                            11/05/2022 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
- 
                                            11/05/2022 18:15 Determinada a citação 
- 
                                            11/05/2022 18:00 Conclusos para decisão 
- 
                                            11/05/2022 16:26 Juntada - Registro de pagamento - Guia 3466838, Subguia 1872652 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 667,33 
- 
                                            11/05/2022 11:02 Juntada de Petição 
- 
                                            09/05/2022 12:45 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3466838, Subguia 1872652 
- 
                                            09/05/2022 08:49 Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI - Guia 3466838 - R$ 667,33 
- 
                                            09/05/2022 08:46 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            09/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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