TJSC - 5018051-72.2021.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

LUCIANO DA SILVA BERMANN

CPF *30.***.*33-17

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:59

    Remetidos os Autos em diligência

  • 06/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 04/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2025 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 30/05/2025 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 20/05/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 16:24

    Remessa Interna para Revisão - VPRES2 -> DRTS

  • 20/05/2025 16:24

    Despacho

  • 04/02/2025 14:54

    Conclusos para decisão com Ofício - DRTS -> VPRES2

  • 04/02/2025 13:57

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 03/02/2025 11:34

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/04/2024 18:17

    Remetidos os Autos em diligência

  • 26/03/2024 19:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 21/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 69

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 18/03/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 08/03/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/03/2024 09:56

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 08/03/2024 09:56

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 08/03/2024 09:56

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 07/03/2024 14:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 06/03/2024 19:04

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 06/03/2024 19:02

    Juntada de Petição

  • 01/03/2024 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 22/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 20/02/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/02/2024 14:10

    Juntada de Petição

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 18/02/2024 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/02/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/02/2024 21:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 21:52

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 05/02/2024 21:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 05/02/2024 21:52

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 17:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 17/01/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 17/01/2024 17:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/12/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2023 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/12/2023 06:23

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 21/11/2023 18:12

    Juntada de Petição

  • 08/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/11/2023 15:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 10:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 27/10/2023 10:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/10/2023 12:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/10/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/10/2023 01:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 21:03

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 09/10/2023 20:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/09/2023 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 20/09/2023 15:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0103

  • 20/09/2023 14:47

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 20/09/2023 14:45

    Juntada de Petição

  • 19/09/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 07:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 17:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0103 -> DRI

  • 18/09/2023 17:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 12:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 14/09/2023 12:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/09/2023 11:35:56)

  • 29/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00:00</b>

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5018051-72.2021.8.24.0008/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: LUCIANO DA SILVA BERMANN (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente

  • 28/08/2023 19:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023

  • 28/08/2023 19:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/08/2023 19:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 45

  • 08/08/2023 18:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0103

  • 08/08/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 27/07/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/07/2023 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/07/2023 12:26

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 21/07/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 08:22

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 21/07/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 19/07/2023 17:24

    Distribuído por prevenção - Número: 50270989420218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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