03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
22/07/2025 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
23/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008391-12.2023.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOEXEQUENTE: LUCINEIA VIEIRAADVOGADO(A): RAFAEL FONTELES RITT (OAB BA030694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 20/06/2025 - PETIÇÃO
20/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
20/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
16/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:22

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/05/2025 16:45

Transitado em Julgado
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
29/04/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/04/2025 14:48

Juntada de Petição
21/04/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:49

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 13:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/01/2025 18:56

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/01/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/01/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
24/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/10/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
30/09/2024 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
30/09/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 23:03

Juntada de Petição
23/09/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/09/2024 11:03

Juntada de Petição
08/08/2024 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
25/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
10/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
04/06/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/05/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
29/05/2024 18:11

Decisão interlocutória
22/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/05/2024 18:10

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL PORTO SANTOS - EXCLUÍDA
14/05/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/04/2024 18:39

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/04/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2024 15:55

Decisão interlocutória
12/04/2024 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TANISE BALVEDI DAMAS - EXCLUÍDA
12/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/04/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/04/2024 13:45

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO DE MELLO - EXCLUÍDA
10/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/04/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2024 22:51

Juntada de Petição
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/04/2024 13:02

Juntada de peças digitalizadas
28/03/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
11/03/2024 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/03/2024 10:27

Decisão interlocutória
16/01/2024 15:02

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
23/12/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/12/2023 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/12/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/11/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/10/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
15/10/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/10/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/10/2023 03:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 19:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/10/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2023 16:26

Não Concedida a tutela provisória
04/10/2023 14:19

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/09/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/09/2023 18:36

Despacho
21/09/2023 06:12

Conclusos para despacho
21/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/08/2023 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/08/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/07/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/07/2023 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/07/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/07/2023 10:19

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/07/2023 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 10:15

Determinada a intimação
07/07/2023 16:45

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:19

Juntada de Petição
30/06/2023 18:16

Despacho
29/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/06/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/06/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
28/04/2023 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEIA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
28/04/2023 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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