05/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 14:14

Juntada de Petição
15/08/2025 16:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10666945, Subguia 5810134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,36
15/08/2025 11:38

Juntada de Petição - ISLAN DA ROCHA (SP536078 - CAMILA SILVA DIAS)
11/08/2025 10:27

Link para pagamento - Guia: 10666945, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5810134&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5810134</a>
24/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
23/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:34

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
01/07/2025 04:05

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10666945, Subguia 5570391
01/07/2025 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 80 - Link para pagamento - 17/06/2025 14:58:57)
23/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
20/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028940-39.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE: ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB SP200863) DESPACHO/DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link). Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Bases em processo de integração: Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso) Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso) Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor: FORO JUDICIAL.

SISTEMAS AUXILIARES.

SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER.

INFORMAÇÕES.

CADASTROS.

USO DO SISTEMA.

PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper.

Cadastro e Curso on-line.

CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO.

Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710 A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência.

Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.

Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.

Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
18/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:39

Decisão interlocutória
17/06/2025 14:58

Juntada - Guia Gerada - ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 10666945 - R$ 39,32
17/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/05/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:08

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/04/2025 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
25/04/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO
24/04/2025 16:25

Expedição de Mandado de citação - PCXCEMAN
06/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
31/01/2025 04:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/01/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
30/01/2025 10:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISLAN DA ROCHA)
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 20:06

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
17/01/2025 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/01/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:01

Juntado(a)
11/12/2024 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/10/2024 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
26/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
22/10/2024 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/10/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/09/2024 09:25

Juntada de Petição
18/09/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/09/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8785789, Subguia 4495752 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 69,53
13/09/2024 11:05

Link para pagamento - Guia: 8785789, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4495752&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4495752</a>
13/09/2024 11:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Link para pagamento - 13/09/2024 10:56:24)
13/09/2024 10:56

Juntada - Guia Gerada - ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 8785789 - R$ 69,53
13/09/2024 10:56

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 28 - Juntada - Guia Gerada - 17/05/2024 14:36:02)
29/08/2024 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
07/08/2024 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
17/06/2024 11:56

Expedição de ofício - 1 carta
17/06/2024 11:56

Expedição de ofício - 1 carta
06/06/2024 04:03

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7939520, Subguia 4075093
23/05/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7970371, Subguia 4075140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
23/05/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7938586, Subguia 4059408 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
22/05/2024 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2024 15:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7970371, Subguia 4075140
22/05/2024 15:21

Juntada - Guia Gerada - ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 7970371 - R$ 36,27
22/05/2024 15:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7939520, Subguia 4075093
20/05/2024 04:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/05/2024 13:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7938586, Subguia 4059408
17/05/2024 13:18

Juntada - Guia Gerada - ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 7938586 - R$ 36,27
13/05/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/04/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7754879, Subguia 3969281 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,24
22/04/2024 13:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7754879, Subguia 3969281
22/04/2024 13:14

Juntada - Guia Gerada - ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 7754879 - R$ 54,24
17/04/2024 04:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 20:32

Juntada de Certidão
16/04/2024 20:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/04/2024 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
13/03/2024 09:55

Expedição de ofício - 1 carta
07/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/02/2024 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/02/2024 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2024 20:30

Determinada a citação
17/11/2023 15:09

Conclusos para decisão
16/11/2023 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IAI04CV01 para FNSURBA05)
14/11/2023 20:57

Despacho
01/11/2023 18:13

Conclusos para despacho
01/11/2023 16:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6721316, Subguia 3470647 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 714,73
01/11/2023 15:51

Juntada de Petição
31/10/2023 14:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6721316, Subguia 3470647
31/10/2023 14:20

Juntada - Guia Gerada - ALUME FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - Guia 6721316 - R$ 714,73
31/10/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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