TJSC - 5035249-65.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 17:46 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50020308920258240910/SC 
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                                            10/09/2025 18:12 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50020308920258240910/SC 
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                                            09/09/2025 15:59 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 107 Número: 50020308920258240910 
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                                            26/08/2025 03:08 Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108 
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                                            25/08/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108 
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                                            22/08/2025 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/08/2025 17:24 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            22/08/2025 17:24 Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos 
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                                            22/08/2025 16:30 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2025 01:24 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 
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                                            15/08/2025 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 
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                                            07/08/2025 03:08 Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 98 
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                                            07/08/2025 02:58 Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94 
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                                            06/08/2025 02:28 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 98 
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                                            06/08/2025 02:22 Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94 
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                                            05/08/2025 15:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            05/08/2025 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/08/2025 15:40 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93 
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                                            05/08/2025 15:40 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
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                                            05/08/2025 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2025 14:14 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/08/2025 14:14 Decisão interlocutória 
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                                            24/07/2025 14:55 Conclusos para despacho 
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                                            21/07/2025 18:52 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86 
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                                            19/07/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75 
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                                            07/07/2025 03:07 Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 86 
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                                            04/07/2025 02:25 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035249-65.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ANDRESSA RIVA MELARAADVOGADO(A): LEANDRO SCHAPPO (OAB SC016809) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte exequente para, em 10 dias, manifestar-se acerca da impugnação à penhora de evento 82. 2) Após, retornem conclusos.
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                                            03/07/2025 17:29 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/07/2025 17:29 Despacho 
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                                            03/07/2025 15:17 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2025 12:14 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/07/2025 17:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
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                                            02/07/2025 17:35 Juntada de Petição - THAYS DE MOURA DOS SANTOS (RS085771 - MARTA PAULA PESSOTA SARAIVA) 
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                                            30/06/2025 19:12 Intimado em Secretaria 
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                                            30/06/2025 19:12 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2025 02:39 Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            26/06/2025 02:06 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 75 
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                                            26/06/2025 00:00 Intimação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5035249-65.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE: ANDRESSA RIVA MELARAADVOGADO(A): LEANDRO SCHAPPO (OAB SC016809) DESPACHO/DECISÃO Em petição de evento 70, a exequente requer a penhora de bem imóvel.
 
 Trata-se de um terreno localizado em Canoas/RS, onde foi construído imóvel de alvenaria residencial, Rua Ari martins, 62, cujo número de matrícula é 46.803, conforme certidão do Registro de Imóveis de Canoas/RS (evento 56, DOC2).
 
 Assim, defiro a penhora do imóvel relativamente à fração ideal de 25% pertencente à executada (Registro 7 - folha 3 do evento 56, DOC2).
 
 Expeça-se termo de penhora ao cartório de registro de imóveis competente, observando-se o art. 838 do Código de Processo Civil.
 
 Tendo em vista a inexistência de depositário judicial neste Juízo e que se trata de bem imóvel, cuja dificuldade de remoção é inerente, nomeio a própria parte executada como depositária fiel, nos termos do art. 840, § 2º, do Código de Processo Civil.
 
 Após expedição do termo de penhora: 1.
 
 Intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a averbação do termo de penhora na matrícula do imóvel (art. 844 do CPC). 2.
 
 Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora efetuada. 3.
 
 Decorrido o prazo, voltem conclusos.
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                                            25/06/2025 13:05 Expedição de ofício 
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                                            25/06/2025 13:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/06/2025 13:02 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            25/06/2025 12:54 Expedição de Termo/auto de Penhora 
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                                            23/06/2025 16:51 Decisão interlocutória 
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                                            23/06/2025 12:04 Conclusos para decisão 
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                                            23/06/2025 12:02 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            23/06/2025 10:59 Juntada de Petição 
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                                            20/06/2025 15:56 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            20/06/2025 15:55 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            20/06/2025 15:47 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            20/06/2025 15:45 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            17/06/2025 03:09 Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 58 
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                                            16/06/2025 17:25 Decisão interlocutória 
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                                            16/06/2025 12:17 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2025 02:24 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 58 
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                                            13/06/2025 18:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            13/06/2025 18:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            13/06/2025 17:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/06/2025 17:48 Decisão interlocutória 
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                                            05/06/2025 11:42 Juntada de Petição 
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                                            28/05/2025 18:31 Conclusos para despacho 
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                                            26/05/2025 18:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            10/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 
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                                            30/04/2025 15:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/04/2025 15:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/04/2025 15:05 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            31/03/2025 15:31 Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo 
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                                            31/03/2025 15:20 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2025 18:40 Decisão interlocutória 
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                                            27/03/2025 17:10 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2025 08:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            07/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            25/02/2025 12:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            25/02/2025 12:53 Decisão interlocutória 
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                                            25/02/2025 12:46 Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão 
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                                            25/02/2025 12:12 Conclusos para julgamento 
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                                            24/02/2025 19:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            24/02/2025 19:09 Juntada de Petição 
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                                            21/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            14/02/2025 11:57 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048370937. Valor transferido: R$ 58,99 
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                                            11/02/2025 17:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/02/2025 17:31 Juntada de Certidão 
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                                            11/02/2025 17:31 Juntada de Certidão 
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                                            07/02/2025 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048370929. Valor transferido: R$ 117,43 
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                                            07/02/2025 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048370910. Valor transferido: R$ 0,43 
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                                            07/02/2025 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048370910. Valor transferido: R$ 220,53 
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                                            07/02/2025 10:30 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000048370910. Valor transferido: R$ 25,00 
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                                            05/02/2025 17:25 Expedição de ofício 
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                                            05/02/2025 17:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 15:37 Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSNIJC 
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                                            05/02/2025 15:37 Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(THAYS DE MOURA DOS SANTOS) 
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                                            05/02/2025 15:23 Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo 
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                                            03/02/2025 14:10 Remetidos os Autos - FNSNIJC -> FNSCONV 
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                                            17/12/2024 18:54 Decisão interlocutória 
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                                            16/12/2024 17:10 Conclusos para despacho 
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                                            09/12/2024 18:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            09/12/2024 18:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            09/12/2024 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/12/2024 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            13/11/2024 10:54 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 13/11/2024 
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                                            07/11/2024 18:17 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR 
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                                            07/11/2024 18:10 Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN 
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                                            07/11/2024 08:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            07/11/2024 08:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            05/11/2024 18:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            05/11/2024 18:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/11/2024 17:05 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida 
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                                            16/10/2024 12:56 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            15/10/2024 13:44 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            15/10/2024 13:22 Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4 
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                                            06/09/2024 19:19 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            02/09/2024 16:03 Determinada a intimação 
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                                            02/09/2024 15:03 Conclusos para decisão 
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                                            02/09/2024 14:35 Distribuído por dependência - Número: 50015797020238240090/SC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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