TJSC - 5019729-09.2023.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/06/2025 03:15 Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 38 
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                                            17/06/2025 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            17/06/2025 10:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            17/06/2025 02:30 Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38 
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                                            17/06/2025 00:00 Intimação EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019729-09.2023.8.24.0023/SC EXECUTADO: FABIO SOUZA BENTOADVOGADO(A): LETICIA MARIA DE ALMEIDA SPILLARI (OAB SC054961) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro a justiça gratuita à parte executada, com efeitos retroativos, tendo em vista o preenchimento dos requesitos a tanto necessários. 2 - Na sequência, arquivem-se os autos, fazendo-se as eventuais adequações nos registros e cadastros quanto à gratuidade ora deferida.
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                                            16/06/2025 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/06/2025 18:04 Determinada a intimação 
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                                            05/06/2025 14:25 Conclusos para decisão 
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                                            30/05/2025 16:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            10/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            30/04/2025 14:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            30/04/2025 14:46 Determinada a intimação 
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                                            22/10/2024 15:33 Conclusos para decisão 
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                                            16/10/2024 08:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            16/10/2024 08:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            14/10/2024 17:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            14/10/2024 17:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            12/10/2024 10:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/10/2024 10:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/10/2024 10:04 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            30/09/2024 10:22 Conclusos para julgamento 
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                                            30/09/2024 10:22 Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos 
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                                            30/09/2024 10:22 Juntada de Petição 
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                                            01/12/2023 20:11 Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito 
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                                            29/11/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8 
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                                            27/11/2023 16:57 Determinada a intimação 
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                                            26/11/2023 18:03 Conclusos para decisão 
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                                            26/11/2023 14:51 Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão - 04/10/2023 15:38:15) 
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                                            11/10/2023 09:17 Juntada de Petição 
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                                            10/10/2023 16:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            10/10/2023 01:18 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023 
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                                            09/10/2023 00:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 
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                                            04/10/2023 15:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SOUZA BENTO. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            04/10/2023 14:54 Juntada de Petição 
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                                            29/09/2023 17:05 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            27/09/2023 11:04 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            26/09/2023 12:44 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4 
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                                            21/09/2023 11:29 Juntada de Petição - FABIO SOUZA BENTO (SC054961 - LETICIA MARIA DE ALMEIDA SPILLARI) 
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                                            05/09/2023 17:22 Expedição de ofício - 1 carta 
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                                            13/04/2023 17:08 Determinada a citação 
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                                            13/04/2023 15:16 Conclusos para despacho 
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                                            28/02/2023 16:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/09/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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