01/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
30/06/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 101
23/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
20/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003185-90.2023.8.24.0072/SC AUTOR: FELIPE MACALISTER DE OLIVEIRA MORAESADVOGADO(A): JORDANA SIQUEIRA COELHO (OAB SC065716)ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA (OAB SC039840)AUTOR: SOLANGE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORDANA SIQUEIRA COELHO (OAB SC065716)ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA (OAB SC039840)AUTOR: JOAO JOEL ROCHAADVOGADO(A): JORDANA SIQUEIRA COELHO (OAB SC065716)ADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA (OAB SC039840)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)RÉU: AGNALDO FERREIRA COSTAADVOGADO(A): LUCIANO MAESTRI (OAB PR058568) DESPACHO/DECISÃO 1.

Os autores peticionaram nos autos, requerendo a inclusão da Concessionária Goiás Multimarcas no polo passivo da demanda (evento 92).

Nota-se, da análise da petição inicial, que a empresa, embora não figure no polo passivo da demanda, já se encontrava mencionada nos fatos narrados, inclusive com pedido condenatório formulado em seu desfavor.

Portanto, a inclusão no polo passivo, assim como requerido pelos autores, não altera o pedido ou a causa de pedir, não havendo necessidade de concordância dos réus.

Além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de Santa Catarina, "[...] em homenagem aos princípios da efetividade do processo, da economia processual e da instrumentalidade das formas, admite a emenda da petição inicial para a modificação das partes, sem alteração do pedido ou da causa de pedir, mesmo após a contestação do réu" (AgInt no AREsp n. 2.245.912/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 31-3-2025).

Ante o exposto, defiro o pedido formulado e determino a inclusão de Concessionária Goiás Multimarcas no polo passivo da demanda. 2. Realizada a inclusão, cite-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do AR, querendo, apresentar contestação por escrito, bem como para que especifique as provas que ainda pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide, facultada ainda a apresentação de proposta de acordo por escrito nos autos. 3. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se, bem como para especificar as provas que ainda pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide, manifestando-se também sobre eventual proposta de acordo apresentada.
18/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:45

Despacho
16/06/2025 15:38

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAICON SILVA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição - AGNALDO FERREIRA COSTA (PR058568 - LUCIANO MAESTRI)
14/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 86 e 85
04/04/2025 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 87
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
20/03/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
19/03/2025 15:45

Expedição de ofício - 1 carta
19/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/02/2025 17:20

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 75 e 74
12/11/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/11/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
12/11/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/11/2024 13:41

Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 06/11/2024 17:30. Refer. Evento 48
04/11/2024 17:05

Juntada de Petição
18/10/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 68 e 67
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
27/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 16:32

Despacho
27/09/2024 14:38

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/09/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
21/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52
06/08/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 50
06/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/08/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024 14:45

Expedição de ofício - 1 carta
05/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
05/08/2024 13:59

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 06/11/2024 17:30
13/06/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43, 45 e 44
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
27/05/2024 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 01:10

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:03

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
13/05/2024 18:24

Despacho
03/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
05/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 19:05

Determinada a intimação
19/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:36

Juntada de Certidão
20/11/2023 16:01

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 17/11/2023 14:20. Refer. Evento 9
17/11/2023 11:42

Juntada de Petição
17/11/2023 11:42

Juntada de Petição
17/11/2023 11:42

Juntada de Petição
16/11/2023 16:02

Juntada de Petição
09/11/2023 16:06

Juntada de Petição
03/10/2023 19:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
02/10/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS MELLO
02/10/2023 13:47

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
07/09/2023 13:59

Juntada de Petição
06/09/2023 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
06/09/2023 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
06/09/2023 11:03

Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
29/08/2023 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 12
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
17/08/2023 14:57

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2023 14:56

Expedição de ofício - 1 carta
17/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/08/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
17/08/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:54

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências do JEC/JEFAZ - 17/11/2023 14:20
31/07/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
13/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 15:26

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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