TJSC - 5017375-80.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PINHALZINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IMARUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 12:33

    Baixa Definitiva

  • 11/09/2023 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/09/2023 15:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI

  • 05/09/2023 09:09

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 21/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00:00</b>

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5017375-80.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS SUSCITANTE: Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho SUSCITADO: Juízo da Vara Única da Comarca de Imaruí MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAUDADES PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO KREUTZ INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: EDI PFEIFER ADVOGADO(A): DEBORA BECKERT ADVOGADO(A): SCHIRLEY SUZANE STAHL LEONHARD ADVOGADO(A): LUCAS JOSIAS ROHR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 18/08/2023 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2023

  • 18/08/2023 17:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/08/2023 17:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 140

  • 19/06/2023 18:08

    Juntada de Petição

  • 19/06/2023 10:43

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB3 -> GPUB0303

  • 17/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 13/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 12/06/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/06/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 07/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 02/06/2023 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/05/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2023 18:34

    Juntado(a)

  • 30/05/2023 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 30/05/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/05/2023 13:07

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50006497820238240049/SC

  • 30/05/2023 11:55

    Determinada a intimação

  • 30/05/2023 11:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3

  • 22/05/2023 17:50

    Classe Processual alterada - DE: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) PARA: Conflito de Competência Cível

  • 22/05/2023 17:50

    Alterado o assunto processual

  • 22/05/2023 17:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRD3VP para GPUB0303)

  • 22/05/2023 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD3VP -> DCDP

  • 22/05/2023 17:44

    Determina redistribuição por incompetência

  • 25/04/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 04/04/2023 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB15 para CRD3VP)

  • 04/04/2023 14:19

    Classe Processual alterada - DE: Conflito de Competência Cível (Grupo Público) PARA: Conflito de competência cível (Recursos Delegados)

  • 04/04/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 14:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 04/04/2023 14:15:45)

  • 04/04/2023 13:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB15 -> DCDP

  • 04/04/2023 13:55

    Determina redistribuição por incompetência

  • 23/03/2023 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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