13/06/2025 16:41

Juntada de Certidão
13/06/2025 14:05

Baixa Definitiva
13/06/2025 14:04

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMILSON OLIVEIRA SANTOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
13/06/2025 09:51

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
13/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/06/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/06/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003024-86.2025.8.24.0015/SCAUTOR FATO: EDIMILSON OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): JESSICA ANITA PACHECO DE MIRANDA LIMA (OAB SC054582)SENTENÇA1.

Considerando o integral cumprimento das condições avençadas, declaro extinta a punibilidade de EDIMILSON OLIVEIRA SANTOS. 2.

Intimo o autor do fato para que proceda a retirada da carabina de pressão apreendida.

Sem custas.

Intimações automatizadas por sistema.

Dispenso a intimação do agente, pela inexistência de interesse recursal no caso de sentença absolutória própria e/ou extintiva da punibilidade (cf.

STJ.

AgRg no AREsp 719.909) e pela ausência de prejuízo gerador de nulidade (art. 593 do CPP).

Nada havendo, baixe-se o feito no sistema, com as cautelas cabíveis.
11/06/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 21:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
11/06/2025 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 09:53

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5003024-86.2025.8.24.0015/SCRELATOR: EDUARDO VEIGA VIDALAUTOR FATO: EDIMILSON OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): JESSICA ANITA PACHECO DE MIRANDA LIMA (OAB SC054582)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 10/06/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
10/06/2025 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 09:23

Juntada de Petição
06/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:01

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/06/2025 12:57:20)
05/06/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 13:17

Juntado(a)
04/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/06/2025 17:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDIMILSON OLIVEIRA SANTOS - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA
03/06/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.518,00
03/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:37

Homologação de Transação Penal
02/06/2025 14:56

Audiência preliminar - realizada com conciliação - Conciliador(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 02/06/2025 14:30. Refer. Evento 5
02/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
02/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:01

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - JEC - 02/06/2025 14:30
16/05/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
10/05/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
30/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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