TJSC - 5003605-96.2024.8.24.0028
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de setembro de 2025, terça-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5003605-96.2024.8.24.0028/SC (Pauta: 327) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: ADERE ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E BENEFICIOS REGIONAIS (RÉU) ADVOGADO(A): VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965) ADVOGADO(A): VINICIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591) RECORRIDO: GIOVANE MAURILIO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIA VITORIO MARTINS BRASIL (OAB SC066694) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.
Juiz de Direito Marcelo Carlin Presidente -
05/09/2025 11:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
-
05/09/2025 11:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
05/09/2025 11:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 327
-
26/08/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:08
Juntada de Certidão
-
26/08/2025 12:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
28/07/2025 19:41
Juntada de Petição
-
25/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
21/07/2025 20:24
Juntada de Petição
-
10/07/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
09/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003605-96.2024.8.24.0028/SCRELATOR: FERNANDO DAL BO MARTINSAUTOR: GIOVANE MAURILIO VIEIRAADVOGADO(A): MARCIA VITORIO MARTINS BRASIL (OAB SC066694)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 07/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
08/07/2025 14:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
08/07/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/07/2025 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE MAURILIO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
08/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/07/2025 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 32 (01/07/2025 09:04:12). Guia: 10767638 Situação: Baixado.
-
07/07/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/07/2025 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10767638, Subguia 5625539 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.898,78
-
30/06/2025 15:31
Link para pagamento - Guia: 10767638, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5625539&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5625539</a>
-
30/06/2025 15:31
Juntada - Guia Gerada - ADERE ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E BENEFICIOS REGIONAIS - Guia 10767638 - R$ 1.898,78
-
23/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
20/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003605-96.2024.8.24.0028/SCAUTOR: GIOVANE MAURILIO VIEIRAADVOGADO(A): MARCIA VITORIO MARTINS BRASIL (OAB SC066694)RÉU: ADERE ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E BENEFICIOS REGIONAISADVOGADO(A): VICTOR MIZIAESKI (OAB SC069965)ADVOGADO(A): VINICIUS MONERETTO MUNERETTO (OAB SC067591)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na presente demanda para condenar a parte Ré a indenizar a parte Autora nos valores de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) e R$ 22.003,82 (vinte e dois mil três reais e oitenta e dois centavos), corrigidos monetariamente pelo Índice da CGJ/SC1, a contar de 04/09/2023 e 30/08/2023, respectivamente, e acrescidos de juros de mora correspondentes à taxa legal2, a partir da citação (18/10/2024).
Cientifiquem-se as partes que a atualização do débito poderá ser realizada pelo módulo de cálculos judiciais do TJSC3, disponibilizado no eproc.
A sugestão é importante porque aludido sistema utiliza, de forma automática, os parâmetros estabelecidos nesta sentença, o que evita discussões futuras sobre o tema.
Demanda isenta de custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição (art. 55, caput, primeira parte, da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Tudo conforme arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95.
Quanto ao recolhimento do preparo (art. 42, § 1º, e art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), havendo requerimento de gratuidade, este será analisado pela Turma Recursal (art. 26, V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
18/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/06/2025 17:44
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/05/2025 18:17
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
30/01/2025 17:09
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/11/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
23/10/2024 08:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
18/10/2024 12:03
Juntada de Petição - ADERE ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO E BENEFICIOS REGIONAIS (SC067591 - VINICIUS MONERETTO MUNERETTO / SC069965 - VICTOR MIZIAESKI)
-
08/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/10/2024 18:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/10/2024 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
-
26/09/2024 19:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/09/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2024 19:06
Determinada a citação
-
23/09/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 21:14
Juntada de Petição - GIOVANE MAURILIO VIEIRA (SC066694 - MARCIA VITORIO MARTINS BRASIL)
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/08/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 19:14
Determinada a intimação
-
03/06/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 13:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANE MAURILIO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
31/05/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0301540-87.2017.8.24.0125
Jose Liciony de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Darcisio Antonio Muller
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/06/2017 09:47
Processo nº 5006054-22.2023.8.24.0041
Mauro Rafaeli Muniz Filho
Estado de Santa Catarina
Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 18/10/2023 14:48
Processo nº 5003359-80.2024.8.24.0067
Fatima Merlini Simonetti
Municipio de Bandeirante/Sc
Advogado: Nadia Dreon Farias Zanatta
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 07/06/2024 10:44
Processo nº 0301036-53.2016.8.24.0081
Sc1 Fundo de Investimento em Direitos Cr...
Sn Empreendimentos Servicos Logisticos L...
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 01/06/2016 02:06
Processo nº 5001451-42.2025.8.24.0167
Ronald Teixeira de Lima
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Ana Eveline Sampaio Ribeiro Minozzo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/04/2025 15:29