TJSC - 5002287-68.2025.8.24.0020
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Criciuma
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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05/09/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 20:38
Determinada a intimação
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05/09/2025 15:17
Conclusos para despacho
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05/09/2025 10:46
Juntada de Petição
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15/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 13:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
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13/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 13:22
Juntado(a)
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12/08/2025 20:56
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CUA04CV
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12/08/2025 20:56
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELISIANE CORREA)
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12/08/2025 07:31
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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30/07/2025 12:50
Remetidos os Autos - CUA04CV -> FNSCONV
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29/07/2025 18:52
Despacho
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29/07/2025 14:43
Conclusos para despacho
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29/07/2025 13:47
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/07/2025 12:56
Juntada de Petição
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14/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002287-68.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.
Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC.
Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, § 4º, do CPC). -
10/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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17/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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16/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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16/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002287-68.2025.8.24.0020/SC EXEQUENTE: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)EXECUTADO: ELISIANE CORREAADVOGADO(A): JULIANA ESPINDOLA CALDAS CAVALER (OAB SC019177) DESPACHO/DECISÃO A executada, no evento 9, opos impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que a execução pretendida pela parte ré é indevida, pois os valores cuja devolução se busca já foram recebidos pela própria instituição financeira por meio da portabilidade do contrato 11041447, de modo que não há qualquer quantia a ser restituída.
Disse, ainda, que o acórdão que fundamenta a execução excedeu os limites da lide, pois determinou a devolução de valores sem que houvesse pedido específico da parte autora nesse sentido, violando o princípio da congruência.
O exequente se manifestou no evento 14, alegando que não há excesso no valor por si postulado, atentando-se ao que fora delimitado no título executivo judicial.
Houve réplica (evento 19).
Ato contínuo, vieram-me os autos conclusos.
Este é o necessário relato.
DECIDO.
A presente impugnação encontra-se em condições de ser julgada, sendo desnecessário a produção de outras provas.
A pretensão do exequente possui lastro no título executivo judicial, pois, em primeiro grau, condenou a autora a "restituir o saldo recebido em virtude da operação declarada nula, corrigida monetariamente pelo INPC desde o depósito, ficando autorizada a compensação com o saldo a ser quitado pelo demandado (evento 1, DOC13)". Em grau de recurso, a questão foi ainda mais esmiuçada, deixando-se claro no acórdão que "a compensação é devida, pois, diante da anulação da contratação, a parte autora não faria jus à quantia indiretamente recebida, que foi utilizada para quitar dívida decorrente de outra contratação, e a sua retenção representaria enriquecimento sem causa, o que é vedado pelo ordenamento pátrio" (processo 5024224-42.2022.8.24.0020/TJSC, evento 8, DESPADEC1).
Logo, não há impedimento para o exequente cobrar da executada o valor dispendido no evento 12, DOC4, dos autos principais, em decorrente da operação de portabilidade contratual.
Ante o exposto, REJEITO a impugnação oposta no evento 9.
Honorários já arbitrados no evento 5, DOC1, cuja exigibilidade está suspensa, pois a executada é beneficiária da Justiça Gratuita desde a fase de conhecimento.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, intime-se novamente a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.
Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se dará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, § 4º, do CPC). -
13/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 17:48
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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09/06/2025 13:16
Conclusos para despacho
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05/06/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/05/2025 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/05/2025 21:11
Determinada a intimação
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06/05/2025 13:03
Conclusos para despacho
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05/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISIANE CORREA. Justiça gratuita: Deferida.
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02/04/2025 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/02/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Deferida.
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06/02/2025 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 08:21
Determinada a intimação
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05/02/2025 12:54
Conclusos para despacho
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05/02/2025 09:32
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 18/10/2024
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05/02/2025 09:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 09:32
Distribuído por dependência - Número: 50242244220228240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença - Outro processo • Arquivo
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