TJSC - 5005937-96.2024.8.24.0008
1ª instância - Segundo Juizado Especial Civel da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 16:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/08/2025 17:45
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
-
29/08/2025 17:45
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO)
-
29/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
28/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005937-96.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Sérgio Agenor de AragãoAUTOR: LECIAN CARDOSO LOPESADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 27/08/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
27/08/2025 17:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
27/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 16:47
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
19/08/2025 13:46
Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
-
19/08/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
18/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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18/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
-
15/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
15/08/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 13:55
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 001 - 09/10/2025 16:30
-
13/08/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
11/08/2025 15:17
Juntado(a)
-
07/08/2025 14:35
Juntada de Petição
-
04/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
01/08/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
-
31/07/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/07/2025 12:22
Confirmada a comunicação eletrônica
-
28/07/2025 13:07
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/06/2025 14:11
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 001 - 10/07/2025 15:00. Refer. Evento 69
-
23/06/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
20/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005937-96.2024.8.24.0008/SC AUTOR: LECIAN CARDOSO LOPESADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) DESPACHO/DECISÃO A citação por meio do aplicativo WhatsApp é medida excepcional e deve ser utilizada somente quando esgotadas as demais tentativas.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EXECUTADO CITADO POR EDITAL E PATROCINADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DEFENDIDA A NULIDADE DA CITAÇÃO FICTA.
ACOLHIMENTO.
NÃO DEMONSTRADO O ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE EXECUTADA NOS ENDEREÇOS DECLINADOS NOS AUTOS.
REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES EFETUADA PELO JUÍZO.
PESQUISA QUE APONTOU POSSÍVEIS ENDEREÇOS EM QUE O EXECUTADO PODE SER ENCONTRADO.
DILIGÊNCIAS NÃO EETUADAS.
TENTATIVAS REALIZADAS APENAS VIA APLICATIVO WHATSAPP.
AFRONTA AO ART. 256, § 3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
REQUISITOS DA CITAÇÃO FICTA NÃO DEMONSTRADOS.
NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES À CITAÇÃO POR EDITAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022214-51.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 31-08-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO DO DEVEDOR PELO WHATSAPP.
RECURSO DA PARTE EXEQUENTE.
DEFENDIDO QUE A CITAÇÃO VIA APLICATIVO WHATSAPP SIMPLIFICA E AGILIZA O ANDAMENTO DO PROCESSO.
REJEIÇÃO.
CITAÇÃO PELO MEIO ELETRÔNICO PRETENDIDO QUE DEVE SER REALIZADA SOMENTE APÓS ESGOTADAS TODAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO PESSOAL E OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA CIRCULAR N. 222 DA CGJ.
CASO CONCRETO EM QUE AINDA NÃO HOUVE O ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA A TRIANGULARIZAÇÃO DO FEITO.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5058843-58.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Sérgio Izidoro Heil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2023) Autorizo a expedição de alvará em favor do(s) integrante(s) do polo ativo, franqueando-o(s) o direito de obter informações quanto ao endereço onde pode ser encontrada a parte passiva, AILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO, CPF: *98.***.*11-30 , junto as empresas públicas e privadas (INSS, CASAN, SAMAE, empresas de telefonia fixa e móvel, instituição financeiras etc.) e, inclusive junto ao DETRAN, exceto em relação ao Cartório Eleitoral, ao Banco Central e à Receita Federal.
Cópia da presente decisão servirá como alvará para o acesso da parte ativa e/ou de seus advogados (mediante apresentação de procuração) aos cadastros dos referidos órgãos/empresas, com prazo de validade de 30 (trinta) dias contados da assinatura, ressaltando-se que a autorização limita-se ao acesso aos endereços da parte passiva, excluída qualquer outra informação pessoal.
Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte ativa forneça os endereços, bem como comprove por qual meio obteve o endereço informado, ou requeira o que de direito, sob pena de extinção.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. -
18/06/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2025 17:52
Decisão interlocutória
-
02/06/2025 17:27
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
09/05/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 11:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 12:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 74
-
07/04/2025 16:23
Expedição de ofício - 1 carta
-
01/04/2025 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
01/04/2025 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
31/03/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
31/03/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 14:02
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 001 - 10/07/2025 15:00
-
26/03/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/03/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
25/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
25/03/2025 19:06
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 27/03/2025 17:00. Refer. Evento 35
-
25/03/2025 14:05
Juntada de Petição
-
21/03/2025 17:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
-
14/02/2025 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/02/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
22/01/2025 12:19
Juntado(a)
-
07/01/2025 18:50
Juntada de peças digitalizadas
-
07/01/2025 16:50
Juntada de peças digitalizadas
-
07/01/2025 15:24
Juntada de peças digitalizadas
-
06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/11/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
26/11/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
26/11/2024 12:29
Decisão interlocutória
-
25/11/2024 14:49
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/11/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
30/10/2024 13:11
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02JC
-
30/10/2024 13:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(AILTON FERREIRA DOS SANTOS FILHO)
-
28/10/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/10/2024 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/10/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 18:36
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
25/10/2024 18:02
Remetidos os Autos - BNU02JC -> FNSCONV
-
25/10/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/10/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/10/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
24/10/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 14:04
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 27/03/2025 17:00
-
18/10/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 18:21
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 29/11/2024 14:00. Refer. Evento 26
-
16/10/2024 02:50
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
-
17/09/2024 18:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/09/2024 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
12/09/2024 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/09/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
11/09/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 17:11
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 29/11/2024 14:00
-
26/07/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
26/07/2024 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/07/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:46
Audiência de conciliação - cancelada - Local Sala de Audiência 117 - 27/08/2024 17:00. Refer. Evento 11
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22/07/2024 09:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2024 12:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
-
18/07/2024 12:43
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
17/07/2024 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
18/06/2024 17:52
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/06/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/06/2024 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/06/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/06/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 15:26
Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 27/08/2024 17:00
-
22/05/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
22/05/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/05/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/05/2024 12:21
Determinada a citação
-
18/04/2024 19:28
Conclusos para decisão
-
18/04/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
26/03/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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