14/08/2025 13:33

Baixa Definitiva
13/08/2025 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.606,25
13/08/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/08/2025 13:31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Ruy Fernando Falk em 11/08/2025 13:26:22
07/08/2025 15:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 15:55

Juntado(a)
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 15:24

Decisão interlocutória
25/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
25/07/2025 13:12

Juntada - Extrato Subconta - 2508202592<br> Tipo de Extrato: RESUMO
11/07/2025 09:04

Baixa Definitiva
11/07/2025 09:00

Processo Reativado por decisão judicial
30/06/2025 18:45

Baixa Definitiva
30/06/2025 18:45

Transitado em Julgado
26/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004135-69.2023.8.24.0082/SCRÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁSENTENÇADiante do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por ANA CAROLINA SCHUTZ RIBEIRO em face de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, a fim de CONDENAR a parte ré a restituir, em dobro, o valor pago em duplicidade, no total de R$ 1.952,42, a ser atualizado monetariamente a partir do desconto (10/02/2023), pelo IPCA-IBGE - na forma do art. 389, parágrafo único, do CC e Provimento 24 da Corregedoria Geral de Justiça d/e Santa Catarina, de 21 de agosto de 2024 - e sob a incidência de juros de mora, desde a citação, pela taxa legal - esta correspondente à SELIC, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE previsto no art. 389 do CC, conforme redação do art. 406, § 1º, do CC.

DEIXO de analisar o pedido de gratuidade da justiça, vez que não há condenação de custas e honorários em primeiro grau (art. 55 da Lei 9.099/95), bem como a competência para a verificação do benefício, em caso de eventual interposição de recurso inominado, é da Turma Recursal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
18/06/2025 17:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/06/2025 17:46

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - rs057360
19/03/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.525,00
31/01/2025 14:59

Baixa Definitiva
31/01/2025 14:59

Transitado em Julgado
29/01/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/01/2025 12:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50001234120258240082
09/01/2025 08:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 10:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
09/12/2024 14:46

Expedição de ofício - 1 carta
09/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:11

Juntado(a)
02/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
25/10/2024 17:49

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/10/2024 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento
15/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/05/2024 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/05/2024 16:12

Juntado(a)
07/05/2024 14:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
23/04/2024 13:52

Expedição de ofício - 1 carta
16/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/03/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/03/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 18:26

Decisão interlocutória
02/02/2024 11:15

Juntada de Petição
24/11/2023 14:48

Conclusos para despacho
11/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 13:15

Juntado(a)
24/10/2023 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
03/10/2023 15:18

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2023 00:58

Juntada de Petição
14/09/2023 22:57

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (rs057360 - PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA)
04/09/2023 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
23/08/2023 16:32

Expedição de ofício - 1 carta
22/08/2023 14:58

Determinada a citação
27/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/07/2023 13:09

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2023 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/07/2023 13:27

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:42

Determinada a intimação
14/07/2023 14:04

Conclusos para despacho
14/07/2023 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CAROLINA SCHUTZ RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
14/07/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001099-20.2024.8.24.0135

Malise Persuhn

Advogado: Bruno Anselmo Campagnholo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2024 10:03

Exibir Processo

Processo nº 5001860-22.2025.8.24.0004

Peres &Amp; Peres Advogados Associados

Municipio de Ararangua

Advogado: Daniel Menezes de Carvalho Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/02/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5001503-51.2025.8.24.0001

Dercilio Oliveira de Mello

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/05/2025 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0300037-94.2014.8.24.0235

Glaucemari da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Andrey Felipe Tiepo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/06/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0300037-94.2014.8.24.0235

Glaucemari da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Andrey Felipe Tiepo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2014 13:36

Exibir Processo