04/09/2025 00:51

Baixa Definitiva
03/09/2025 14:40

Juntada de Certidão
02/09/2025 07:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
02/09/2025 07:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Parte: BANCO C6 S.A.
02/09/2025 07:31

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 33. Rateio de 100%. Parte: FRANCISCA DA SILVA AVELINO
02/09/2025 07:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Juntada - Guia Gerada - 05/08/2025 08:39:21)
02/09/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 11:24

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
01/09/2025 10:37

Transitado em Julgado
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078817-02.2025.8.24.0930/SCAUTOR: FRANCISCA DA SILVA AVELINOADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)SENTENÇAIsso posto, com fundamento nos arts. 485, IV, e 290 ambos do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, e determino o CANCELAMENTO da distribuição da petição inicial.
29/08/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 09:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 02:41

Conclusos para julgamento
28/08/2025 08:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
19/08/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 11048549, Subguia 5785206
19/08/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 05/08/2025 08:39:22)
07/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA DA SILVA AVELINO. Justiça gratuita: Indeferida.
05/08/2025 08:39

Decisão interlocutória
05/08/2025 02:32

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078817-02.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FRANCISCA DA SILVA AVELINOADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) DESPACHO/DECISÃO A parte autora solicitou novo prazo para cumprir o que lhe foi requerido.

Concedo o prazo de mais 15 (quinze) dias à parte autora, para cumprir as determinações do Ev. 5, sob as penas ali cominadas.

Desde já, INDEFIRO novo pedido de dilação de prazo para o mesmo fim.
10/07/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 22:50

Despacho
09/07/2025 02:36

Conclusos para despacho
08/07/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (BA029442 - ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO)
16/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5078817-02.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FRANCISCA DA SILVA AVELINOADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550) DESPACHO/DECISÃO 1.

Justiça Gratuita – pessoa física - requisitos: A afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC).

Nada obsta, contudo, que se investigue se a afirmação de hipossuficiência, que goza de presunção relativa, respalda o pedido de Justiça Gratuita.

O Código de Processo Civil permite que se solicite à parte que comprove o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justiça (art. 99, § 2º, do CPC).

No magistério de Nelson Nery Junior, “o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC. 1. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 477).

Portanto, antes de deliberar sobre o benefício da Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte autora a juntar nos autos, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse: a) declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho; b) 3 (três) últimos contracheques de todas as fontes de renda.

Caso não tenha contracheque, a parte deverá comprovar seus rendimentos mensais por outro meio idôneo: recibos, notas fiscais, guias de depósito, etc; c) declaração de IR dos 2 (dois) últimos exercícios ou comprovante de sua inexistência na base de dados da RFB, documento este obtido gratuitamente na base de dados da RFB (caso seja isento, basta o print da tela do DIRPF mostrando o status das últimas declarações).

A apresentação dos mesmos documentos acima relacionados se estende ao cônjuge/companheiro(a), uma vez que o benefício da Justiça Gratuita é aferido de acordo com a renda familiar, caso a parte tenha se declarado casada ou vivendo em união estável. 2.

No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, a autora deverá declarar seu estado civil e sua profissão.
12/06/2025 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 22:47

Determinada a intimação
06/06/2025 11:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCA DA SILVA AVELINO. Justiça gratuita: Requerida.
06/06/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006829-42.2024.8.24.0125

Diego Davi de Almeida

Paulista Terraplanagem e Construtora Ltd...

Advogado: Jefferson Scardua Elisio

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/07/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5049620-02.2025.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Aristeu Eurick

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/04/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 5000834-48.2024.8.24.0125

Andrea Franckini de Moraes

Associacao Mutua de Beneficios do Sul De...

Advogado: Patricia Muller

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/01/2024 20:51

Exibir Processo

Processo nº 5000383-42.2024.8.24.0539

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Gilmar Cristiano Carvalho da Silva

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/08/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5094062-87.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Carla Mary Quintino

Advogado: Juliano Ricardo Schmitt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/09/2024 11:10

Exibir Processo