15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5012215-05.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50088937420238240023/SC)RELATOR: SABRINA MENEGATTI PITSICAACUSADO: MARCELO D AVILA DELGADOADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143)ADVOGADO(A): FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 335 - 12/09/2025 - Juntada - Guia Gerada
23/04/2025 04:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0
22/04/2025 12:24

Recebidos os autos - Diligência Cumprida
22/04/2025 06:09

Expedição de ofício
22/04/2025 06:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
16/04/2025 14:18

Recebidos os autos do STJ
07/05/2024 05:07

Remetidos os Autos em diligência
02/05/2024 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012215052023824002320240502091748
01/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
26/04/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 12:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
15/04/2024 12:10

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
11/04/2024 16:29

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
11/04/2024 12:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
10/04/2024 20:07

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
24/03/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 11:47

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
14/03/2024 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 16:12

Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
23/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024 Data da sessão: 13/03/2024 14:00
22/02/2024 11:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
22/02/2024 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
22/02/2024 11:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 13/03/2024 14:00 Sequencial: 133
11/01/2024 15:34

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
11/01/2024 14:59

Juntada de Petição
06/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
21/12/2023 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
19/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/12/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/12/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/12/2023 17:55

Juntada de Petição
08/12/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/12/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2023 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
03/12/2023 16:31

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
03/12/2023 16:23

Recurso Extraordinário - negado seguimento
13/11/2023 16:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
13/11/2023 15:51

Juntada de Petição
13/11/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/10/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/10/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2023 10:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 41
13/10/2023 01:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
02/10/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
24/09/2023 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/09/2023 14:49

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
14/09/2023 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/09/2023 09:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2023 Data da sessão: 14/09/2023 09:00:00
29/08/2023 00:00

Intimação

5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5012215-05.2023.8.24.0023/SC (Pauta - Revisor: 96) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: MARCELO D AVILA DELGADO (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ADVOGADO(A): FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: EMILIANO MATIAS NICOLAS (ACUSADO) ADVOGADO(A): DOMINGOS DA CONCEICAO HURTADO JUNIOR INTERESSADO: LUCIANO DA SILVEIRA RODRIGUES (ACUSADO) ADVOGADO(A): CESAR WOJCIECHOWSKI FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2023.

Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente
28/08/2023 19:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
28/08/2023 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
28/08/2023 19:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 14/09/2023 09:00 Sequencial: 96
26/07/2023 09:46

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
26/07/2023 09:46

Despacho
25/07/2023 17:32

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
29/06/2023 11:40

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
29/06/2023 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/06/2023 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/06/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/06/2023 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/06/2023 22:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
14/06/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 15:54

Juntada de Petição
09/06/2023 16:04

Juntada de Petição
09/06/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
03/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/05/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2023 13:07

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
13/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
13/05/2023 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULA SEBEN - EXCLUÍDA
13/05/2023 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIANO TROIS BAUER - EXCLUÍDA
13/05/2023 13:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO TEIXEIRA COELHO - EXCLUÍDA
13/05/2023 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IAELL MEYER NUNES - EXCLUÍDA
13/05/2023 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDUARDA APARECIDA GHIOTTI TEIXEIRA - EXCLUÍDA
12/05/2023 16:39

Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
12/05/2023 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
12/05/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00