08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000954-17.2025.8.24.0009/SCEXEQUENTE: LUCIMAR DE ANDRADE KLAUBERGADVOGADO(A): CLARICE CRISTINA DUMKE (OAB SC065890)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/1995).

P.

R.

I.

Cumpridas as providências do Código de Normas, arquive-se.
07/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/09/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/09/2025 13:13

Conclusos para julgamento
02/09/2025 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 14:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000954-17.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE: LUCIMAR DE ANDRADE KLAUBERGADVOGADO(A): CLARICE CRISTINA DUMKE (OAB SC065890) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte passiva para dar cumprimento à obrigação de fazer/não-fazer objeto do dispositivo da sentença exequenda, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00, consoante art. 536 do CPC. 2. Transcorrido o prazo concedido para cumprimento da obrigação, inicia-se o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes autos, impugnação (art. 536, §4º c/c art. 535, ambos do CPC). 3. Intime-se.

Cumpra-se.
16/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:28

Decisão interlocutória
01/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 13:11

Conclusos para decisão
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000954-17.2025.8.24.0009/SC EXEQUENTE: LUCIMAR DE ANDRADE KLAUBERGADVOGADO(A): CLARICE CRISTINA DUMKE (OAB SC065890) DESPACHO/DECISÃO É inviável a cumulação, no mesmo procedimento de cumprimento de sentença, de obrigações de fazer e de pagar quantia certa, diante da incompatibilidade dos procedimentos.

Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar qual obrigação tramitará nestes autos.

Após, tornem os autos conclusos.
27/06/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/06/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 07:24

Decisão interlocutória
23/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
22/06/2025 23:50

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 28/05/2024
22/06/2025 23:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/06/2025 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIMAR DE ANDRADE KLAUBERG. Justiça gratuita: Requerida.
22/06/2025 23:50

Distribuído por dependência - Número: 50012267920238240009/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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