TJSC - 5004266-45.2024.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 18:55
Baixa Definitiva
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11/08/2025 18:55
Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
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11/08/2025 18:54
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 13:12
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
-
16/07/2025 16:07
Expedição de ofício - 1 carta
-
12/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/06/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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24/06/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004266-45.2024.8.24.0038/SCAUTOR: ALFREDO RAFAEL SALGADOADVOGADO(A): LUAN DIOGO AURELIO PACHECO (OAB SC061987)SENTENÇADiante do abandono da causa pela parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do CPC e art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/1995.
Por consequência, revogo a liminar concedida no Evento 4.
Sem custas ou condenação em honorários nesse grau de jurisdição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente pelo Eproc, assim como a intimação das partes.
Transitada em julgado, arquivem-se, mediante baixa no Eproc. -
20/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2025 17:22
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
29/05/2025 14:07
Conclusos para julgamento
-
29/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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13/05/2025 20:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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24/04/2025 16:51
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/03/2025 15:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
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13/03/2025 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA
-
13/03/2025 15:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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13/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/02/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 12:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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05/02/2025 13:08
Juntada de Certidão
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15/01/2025 13:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
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06/12/2024 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
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06/12/2024 16:37
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/12/2024 07:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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20/11/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/10/2024 13:26
Expedição de ofício - 1 carta
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25/10/2024 00:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/10/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2024 19:02
Despacho
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15/10/2024 15:42
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
16/04/2024 12:47
Conclusos para julgamento
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15/04/2024 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/03/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 18:56
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2024 18:54
Juntada de Petição
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11/03/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2024 19:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2024 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 14:13
Concedida a tutela provisória
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06/02/2024 12:01
Conclusos para decisão
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06/02/2024 12:01
Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação
-
05/02/2024 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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