TJSC - 0302131-63.2016.8.24.0067

29/08/2025 16:36

Baixa Definitiva

28/08/2025 18:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE ¿ 13ª GERFE

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,52%. Parte: VILMAR ZOZ

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: PEDRO ZOZ

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: NILO MELZ

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: MOACIR PEDRINHO PALUDO

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: MATEUS BIESDORF

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: MARAVALHA SCHMITT LTDA

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: LUIZ CARLOS ROMAN

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: LUCIANE LAMBRECHT WALTER

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: LEONEL ZOZ

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: LEO LUIS ZANCANARO

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: JORGE VOLLMER

28/08/2025 18:59

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: JAIR SCHNEIDER

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: IVO WERMUTH

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: GENUINO BENIN

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: FRANCISCO BARBIERI

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: EVANDRO VOLLMER

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: EDSON LUIS TERHORST

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: DIRCEU LUIZ MIOTTO

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: DILMAR ZANCANARO

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: DAURI ROSARIO GASPERIN

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: DANIEL DE MARCHI

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: BLASIO BIESDORF

28/08/2025 18:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 4,34%. Parte: MARILENA ZANCANARO SIEVERS

26/08/2025 18:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

26/08/2025 18:55

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025

26/08/2025 13:46

Recebidos os autos - TJSC -> SGE02CV Número: 03021316320168240067/TJSC

03/07/2025 19:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03021316320168240067/TJSC

25/06/2025 20:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SGE02CV -> TJSC

25/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 111

02/06/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110

12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109 e 110

12/05/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2025 20:08

Decisão interlocutória

02/05/2025 20:03

Conclusos para decisão

02/05/2025 20:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

22/03/2023 07:32

Juntada de Certidão

06/10/2022 19:24

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

28/01/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

27/01/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2018 23:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018 15:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018 23:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018 13:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/06/2018 20:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

11/04/2018 12:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0136/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794 Página:

09/04/2018 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0136/2018 Teor do ato: Vistos.Reative-se os autos.O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão no dia 28.07.2017, admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRD

06/04/2018 16:05

Juntada

05/04/2018 18:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/04/2018 16:26

Processo suspenso - SAJ

27/02/2018 16:00

Reativado processo suspenso

27/02/2018 16:00

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Vistos.Reative-se os autos.O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão no dia 28.07.2017, admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0323339-1

04/02/2018 19:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/10/2017 11:35

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSGE.17.20009521-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 06/10/2017 11:20

04/09/2017 12:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0509/2017 Data da Publicação: 04/09/2017 Número do Diário: 2661 Página:

31/08/2017 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0509/2017 Teor do ato: O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão no dia 28 de julho de 2017, admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0323339-12.2

30/08/2017 20:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2017 20:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/08/2017 17:04

Processo suspenso - SAJ

29/08/2017 17:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2017 17:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJ, em sessão no dia 28 de julho de 2017, admitiu a instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0323339-12.2014.8.24.0023/50000 e determinou a suspensão

29/08/2017 17:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2017 10:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/08/2017 10:06

Juntada

16/08/2017 10:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713229391TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gerência Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste ¿ 13ª Gerfe Diligência : 11/08/2017

03/08/2017 16:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

02/08/2017 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o recurso de apelação de fls. 247-252 é tempestivo.Fica intimado o Impetrado para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que os autos serão remetidos à Turma Recursal indep

27/07/2017 18:57

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSGE.17.10016877-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/07/2017 17:17

26/07/2017 15:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2017 15:37

Juntada

26/07/2017 15:37

Juntada de AR - Juntada de AR : AR713220211TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Gerência Regional da Fazenda Estadual de São Miguel do Oeste ¿ 13ª Gerfe Diligência : 21/07/2017

07/07/2017 18:31

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação da Sentença - Autoenvelopável - AR Simples

06/07/2017 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2619 Página:

04/07/2017 13:24

Juntada

04/07/2017 10:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2017 Teor do ato: Ante o exposto:I - DENEGO a segurança, com fundamento no artigo 487, I, do CPC/2015, com resolução do mérito.II - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação a

04/07/2017 07:13

Juntada

30/06/2017 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2017 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/06/2017 17:43

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

29/06/2017 16:03

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

29/06/2017 16:02

Certificado a publicação e registro da sentença

29/06/2017 16:02

Denegada a Segurança - Ante o exposto:I - DENEGO a segurança, com fundamento no artigo 487, I, do CPC/2015, com resolução do mérito.II - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido de reconhecimento do direito líquido e certo d

21/03/2017 18:34

Conclusos para despacho

13/03/2017 15:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSGE.17.10004208-9 Tipo da Petição: Outros Data: 13/03/2017 14:46

01/10/2016 23:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/10/2016 23:22

Juntada

01/10/2016 23:22

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580218232TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gerência Regional da Fazenda Estadual de Chapecó Diligência : 13/09/2016

15/09/2016 13:14

Conclusos para despacho

15/09/2016 10:31

Conclusos para sentença

13/09/2016 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.16.20006761-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 13/09/2016 13:33

07/09/2016 19:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/09/2016 19:34

Juntada

07/09/2016 19:34

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580216378TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : CELESC - São Miguel do Oeste/SC Diligência : 01/09/2016

06/09/2016 18:37

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

06/09/2016 09:48

Juntada

05/09/2016 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0489/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2428 Página:

03/09/2016 11:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/09/2016 11:05

Juntada

03/09/2016 11:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580216381TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Gerência Regional da Saúde do Estado de Santa Catarina (Chapecó) Diligência : 31/08/2016

01/09/2016 10:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2016 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado pelos impetrantes para determinar que o impetrado se abstenha de exigir o ICMS sobre a TUSD, TUST e encargos setoriais na fatur

31/08/2016 16:37

Certidão emitida - Genérico

30/08/2016 15:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2016 14:06

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/08/2016 14:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSGE.16.20006363-0 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2016 11:56

25/08/2016 17:05

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

25/08/2016 17:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Notificação e Intimação Positiva - MS com Liminar

25/08/2016 17:02

Mandado devolvido resultado

25/08/2016 13:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

25/08/2016 13:29

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

25/08/2016 13:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 067.2016/008166-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2016 Local: São Miguel do Oeste / Silvia Regina de Moraes Marchesini

25/08/2016 12:31

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

25/08/2016 09:27

Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado pelos impetrantes para determinar que o impetrado se abstenha de exigir o ICMS sobre a TUSD, TUST e encargos setoriais na fatura de energia elétrica dos impetrantes. Notifique-

23/08/2016 08:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/08/2016 através da guia nº 067.3012151-54 no valor de 139,26

23/08/2016 08:28

Juntada

22/08/2016 18:54

Juntada

22/08/2016 18:53

Conclusos para despacho

22/08/2016 18:02

Distribuído por sorteio(SAJ)