TJSC - 5000776-57.2023.8.24.0003

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Anita Garibaldi

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Polo Ativo

Partes

DINAMAR APARECIDA DA ROSA MOREIRA E SILVA

CPF *98.***.*70-82

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC

CNPJ: 82.777.335/0001-85

Advogados

PAMELA MARIA BERGAMO

OAB: 047054/PR

CPF *91.***.*33-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000292-08.2024.8.24.0003/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 34, 35, 51, 68

  • 24/06/2024 16:58

    Transitado em Julgado

  • 28/02/2024 12:02

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 26/02/2024 09:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 14/02/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 16:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> AGDUN

  • 14/02/2024 16:11

    Transitado em Julgado

  • 14/02/2024 15:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 14/02/2024 10:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

  • 13/12/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 11:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/11/2023 14:49

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 24/11/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 24/10/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 08:03

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 24/10/2023 08:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Transitado em Julgado - 24/10/2023 07:59:58)

  • 24/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/10/2023 13:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/10/2023 02:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 14/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 11:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 10:54

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/09/2023 09:25

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000776-57.2023.8.24.0003/SC (Pauta: 356) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: DINAMAR APARECIDA DA ROSA MOREIRA E SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAMELA MARIA BERGAMO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 356

  • 25/08/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/08/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 14:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 14/08/2023 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINAMAR APARECIDA DA ROSA MOREIRA E SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 14/08/2023 10:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/08/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/08/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/08/2023 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Justiça gratuita: Requerida Guia: 6131993 Situação: Baixado.

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 19/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/07/2023 13:38

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 17/07/2023 18:43

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 23/06/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/05/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 02/05/2023 18:01

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 18:00

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 02/05/2023 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/05/2023 14:00

    Despacho

  • 02/05/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINAMAR APARECIDA DA ROSA MOREIRA E SILVA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 02/05/2023 10:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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