TJSC - 5003041-34.2023.8.24.0067

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA SEVERO PALOSCHI

CPF *22.***.*13-72

Advogados

MARCOS DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 040966/SC

CPF *35.***.*89-33

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CNPJ: 82.821.174/0001-80

Advogados

JULIO ANTONIO BAGETTI

OAB: 011820/SC

CPF *58.***.*78-49

PEDRO DO COUTO COSTA

OAB: 065765/SC

CPF *25.***.*91-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 18:55

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2024 18:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

  • 19/07/2024 18:22

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

  • 19/07/2024 18:22

    Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA REGINA SEVERO PALOSCHI

  • 19/07/2024 18:21

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - Guia 6259797 - R$ 0,00

  • 11/07/2024 15:16

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

  • 10/07/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.820,94

  • 10/07/2024 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.192,17

  • 08/07/2024 12:18

    Expedição de Alvará

  • 02/07/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 24/06/2024 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.999,63

  • 21/06/2024 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2024 14:45

    Juntada de Petição

  • 03/06/2024 08:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 25/03/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 21/03/2024 10:02

    Juntada de Petição

  • 12/03/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 12/03/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 21:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 11/03/2024 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 04/03/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2024 11:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 24/01/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 76

  • 12/12/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2023 19:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

  • 24/11/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/11/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:23

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> SGE02CV

  • 24/11/2023 13:23

    Transitado em Julgado

  • 24/11/2023 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 31/10/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 31/10/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/10/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 11:05

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 30/10/2023 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 13:48

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 16/10/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS102 -> GPRFNS1TR

  • 16/10/2023 09:03

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 08:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 29/09/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 29/09/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 29/09/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/09/2023 08:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/09/2023 19:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/09/2023 17:04

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 25/09/2023 13:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 25/09/2023 09:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/09/2023 07:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/09/2023 07:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 14/09/2023 11:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 11:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 10:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 14/09/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 14/09/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003041-34.2023.8.24.0067/SC (Pauta: 391) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR(A): PEDRO DO COUTO COSTA PROCURADOR(A): JULIO ANTONIO BAGETTI RECORRIDO: SANDRA REGINA SEVERO PALOSCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA SILVA (OAB SC040966) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 25/08/2023 13:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/08/2023 13:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 391

  • 22/08/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:16

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 22/08/2023 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 22/08/2023 14:46:30)

  • 22/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 11:07

    Juntada de Petição

  • 22/08/2023 08:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 6259797 Situação: Baixado.

  • 22/08/2023 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2023 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2023 20:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 08/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 19:31

    Julgado procedente o pedido

  • 07/08/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 27/07/2023 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 27/07/2023 08:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 25/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 08:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 14/07/2023 10:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/06/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 29/05/2023 15:08

    Despacho

  • 29/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/05/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 08:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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