25/08/2025 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVANDRO TEIXEIRA ROMAGNA - EXCLUÍDA
15/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
02/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 14:47

Juntada de Petição
24/07/2025 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
15/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME OKU FERNANDES - EXCLUÍDA
15/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/07/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/06/2025 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014236-71.2024.8.24.0005/SC AUTOR: JEANE APARECIDA LUCHTENBERGADVOGADO(A): SIMONE CARIME MAKKI VOIGT (OAB SC069422) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de realização de perícia médica formulado pela Autora na inicial.

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem seus quesitos (caso ainda não indicaram ou apresentaram), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º do CPC).

Promova o Cartório a nomeação de profissional médico pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, na especialidade "Medicina do Trabalho", nos termos do artigo 6º, da Resolução CM n. 05/2019, mediante critério de rodízio dentre os profissionais da especialidade (Orientação n. 66/19 da CGJ/SC).

Em respeito aos preceitos da razoabilidade e da proporcionalidade, arbitro os honorários periciais em R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), utilizando como parâmetro os valores fixados na Resolução n. 05/2019 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e atualizações posteriores.

Junte-se a comprovação da nomeação e intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como para que designe data e horário para a realização do ato, encaminhando-se, para tanto, cópias dos quesitos apresentados pelas partes e informando o valor dos honorários. A ausência injustificada da parte - caso necessária -, será entendida como desistência da prova, sendo o processo julgado na forma em que se encontra.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, a contar da data da perícia.

Em caso negativo, proceda-se nova nomeação pelo Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita. Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação e eventual juntada de parecer elaborado pelo assistente técnico (art. 477, §1º, do CPC).

Em havendo pedido de esclarecimentos formulado pelas partes, retornem ao perito.

Não havendo impugnação sob o aspecto formal - em relação à perícia -, ou pedido de complementação do laudo no prazo supra mencionado, requisite-se o pagamento dos honorários periciais através do sistema AJG.

Intimem-se.
18/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 17:32

Decisão interlocutória
01/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
01/11/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/11/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024
18/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/10/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/10/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANE APARECIDA LUCHTENBERG. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2024 11:52

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 18:13

Conclusos para decisão
25/09/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2024 00:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 13:24

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
09/08/2024 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/08/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:04

Determinada a citação
30/07/2024 16:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANE APARECIDA LUCHTENBERG. Justiça gratuita: Requerida.
30/07/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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