TJSC - 0310982-92.2017.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0310982-92.2017.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03109829220178240023/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR KNOLLAPELADO: UNITED ELECTRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR (OAB SP182450)ADVOGADO(A): THIAGO BORGES MARRA (OAB SP305389)ADVOGADO(A): LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB SP080573)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 29 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 28 - 19/08/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
05/09/2025 15:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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05/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/09/2025 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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04/09/2025 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2025APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº 0310982-92.2017.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZAPELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU)APELADO: UNITED ELECTRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR (OAB SP182450)ADVOGADO(A): THIAGO BORGES MARRA (OAB SP305389)ADVOGADO(A): LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB SP080573)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS ACLARATÓRIOS, PARA REJEITÁ-LOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLLVotante: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLLVotante: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURAVotante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS -
19/08/2025 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/08/2025 12:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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12/08/2025 06:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304
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11/08/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/08/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2025 18:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 22/07/2025 18:05:06)
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22/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/07/2025 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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22/07/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2025 15:24
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/07/2025 15:36
Juntada de Petição
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b>
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07/07/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0310982-92.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: UNITED ELECTRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR (OAB SP182450) ADVOGADO(A): THIAGO BORGES MARRA (OAB SP305389) ADVOGADO(A): LUIZ ARTHUR CASELLI GUIMARAES FILHO (OAB SP080573) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
04/07/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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04/07/2025 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 55
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30/06/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0310982-92.2017.8.24.0023 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 26/06/2025. -
27/06/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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27/06/2025 12:17
Juntada de Certidão
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27/06/2025 12:13
Alterado o assunto processual - De: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Para: ICMS/Importação
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26/06/2025 17:08
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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26/06/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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26/06/2025 15:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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