18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008169-48.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE: MAGIA DAS PEDRAS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269)EXECUTADO: EVERTON LUNARDIADVOGADO(A): JEAN MAICON KRUSE (OAB SC030685)ADVOGADO(A): WAGNER NEWTON SOLIGO (OAB SC016132) DESPACHO/DECISÃO Desentranhe-se o documento de evento 133, pois relativo a outro processo.

Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2025 às 13h30 na respectiva sala deste fórum.

Caso solicitado e exclusivamente para advogados, partes e/ou testemunhas residentes fora da circunscrição, encaminhe-se link.

O ato somente não será realizado se houver manifestação de ambas as partes (art. 334, §4º, I, e §5º, CPC).

Intimem-se.
05/09/2025 18:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11313110, Subguia 5935389 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,13
05/09/2025 17:10

Link para pagamento - Guia: 11313110, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5935389&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5935389</a>
05/09/2025 17:10

Juntada - Guia Gerada - MAGIA DAS PEDRAS LTDA - Guia 11313110 - R$ 23,13
05/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:44

Decisão interlocutória
15/08/2025 09:55

Juntada de Petição
07/08/2025 13:42

Juntada de Petição
22/07/2025 13:32

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
18/07/2025 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 18/07/2025
18/07/2025 16:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 14/07/2025
17/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
15/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
14/07/2025 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: ODAIR CERUTTI
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
14/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
14/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008169-48.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE: MAGIA DAS PEDRAS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269)EXECUTADO: EVERTON LUNARDIADVOGADO(A): Jean Maicon Kruse (OAB SC030685)ADVOGADO(A): WAGNER NEWTON SOLIGO (OAB SC016132) DESPACHO/DECISÃO Após penhora e remoção, a impenhorabilidade do veículo Ford/Cargo foi reconhecida no evento 48, DOC1 e não houve recurso.

Portanto, o exequente deve providenciar a restituição deste, no mesmo local indicado no evento 63, DOC1, sob pena de multa diária. Expeça-se mandado de remoção, a ser cumprido com urgência.

Custas deste, se houver, pelo executado.
11/07/2025 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: ODAIR CERUTTI (por substituição em 15/07/2025 16:49:23)
11/07/2025 18:23

Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
11/07/2025 18:22

Expedição de Mandado - Prioridade - CDACEMAN
11/07/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntado(a) - 11/07/2025 17:14:05)
11/07/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 16:35

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 16:32

Juntada de peças digitalizadas
11/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 15:11

Decisão interlocutória
11/07/2025 14:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10863499, Subguia 5679624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,40
11/07/2025 14:31

Link para pagamento - Guia: 10863499, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5679624&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5679624</a>
11/07/2025 14:31

Juntada - Guia Gerada - EVERTON LUNARDI - Guia 10863499 - R$ 21,40
11/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
11/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
10/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:39

Decisão interlocutória
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 11:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10828867, Subguia 5659959 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,96
08/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 10:37

Link para pagamento - Guia: 10828867, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5659959&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5659959</a>
08/07/2025 10:37

Juntada - Guia Gerada - MAGIA DAS PEDRAS LTDA - Guia 10828867 - R$ 18,96
08/07/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
08/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008169-48.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE: MAGIA DAS PEDRAS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido formulado no evento 68, item "1", fica intimada a parte ativa para recolher as diligências do Oficial de Justiça (CPC, art 82).
07/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - 07/07/2025 15:13:35)
07/07/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/07/2025 15:13:35)
07/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 64
07/07/2025 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008169-48.2024.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50007219220228240019/SC)RELATOR: Thays Backes ArrudaEXEQUENTE: MAGIA DAS PEDRAS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
04/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
03/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
02/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:50

Decisão interlocutória
02/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
02/07/2025 09:27

Juntada de Petição
02/07/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 13:58

Juntada de Petição
01/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
24/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
23/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008169-48.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE: MAGIA DAS PEDRAS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDI (OAB SC010269)EXECUTADO: EVERTON LUNARDIADVOGADO(A): Jean Maicon Kruse (OAB SC030685)ADVOGADO(A): WAGNER NEWTON SOLIGO (OAB SC016132) DESPACHO/DECISÃO 1.

O executado apresentou a Tabela Fipe dos veículos penhorados para fundamentar a alegação de excesso de penhora, alegou impenhorabilidade do veículo FORD CARGO 815E placa MFO 7077 e comprovou a venda do veículo GM/CHEVROLET C10, Placa LZL7D15 (evento 43).

Houve o cumprimento do mandado de depósito/avaliação/remoção apenas em relação ao veículo MITSUBISHI L200 4X2, placas EMB2906 (avaliada em R$ 29.616,00) e FORD CARGO 815E, placas MFO 7077, com plataforma instalada (avaliada em R$ 286.870,00). 2.

Em relação ao veículo GM/CHEVROLET C10, Placa LZL7D15, o executado comprovou ter efetuado venda a terceiro em 28/06/2024 (evento 43, DOC13), ou seja, antes mesmo de proposta a execução (07/08/2024).

Tendo em vista que se trata de bem móvel cuja propriedade é transferida pela mera tradição e há prova de sua alienação antes da execução, eventual arguição de fraude (contra credores) deve ser manejada por meio de ação autônoma.

Portanto, revogo a penhora do veículo GM/CHEVROLET C10, Placa LZL7D15.

Preclusa a decisão, promova-se a baixa da restrição Renajud. 3.

Quanto ao veículo FORD /CARGO 815 E, Placa MFO7077, há alegação de impenhorabilidade sob o argumento de que seria instrumento de trabalho, necessário para a subsistência do devedor.

O exequente discordou, sob o fundamento de inexistência de provas.

Dispõe o art. 833, V do CPC que são impenhoráveis "os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado;".

Neste caso, o executado comprovou que é microempreendedor individual com registro regular em prestação de serviços de borracharia para veículos automotores e, também, reboque e guincho (evento 43, DOC2).

Apresentou fotografias comprovando a efetiva prestação deste serviço (evento 43, DOC8; evento 43, DOC9).

Além disso, o oficial de justiça fotografou a situação do veículo no cumprimento do mandado, corroborando o tipo de implemento utilizado (plataforma) e adesivo da Borracharia Brasil.

Simples consulta ao Google1 também indica o veículo no local há um ano atrás, o que atesta a verossilhança das alegações e a impenhorabilidade do veículo, indispensável para a atividade empresária.

Do exposto, com fundamento no art. 833, V do CPC, reconheço a impenhorabilidade do veículo FORD/CARGO 815 E, Placa MFO7077.

Preclusa a decisão, intime-se o exequente para indicar a localização do veículo em 5 dias, sob pena de multa.

Na sequência, o executado será intimado pelo procurador e poderá retirar o veículo.

Havendo necessidade, autorizo mandado de remoção, às custas do executado. 4.

A execução e penhora prosseguem em relação ao veículo MIA/MITSUBISHI L200 4X2, placas EMB2906 e FORD/F1000 HSD XL, Placa ALH0G00.

O veículo localizado (L200 4X2, placas EMB2906) é insuficiente para satisfação da obrigação, ao passo que o valor do outro veículo (FORD/F1000 HSD XL, Placa ALH0G00) bastaria.

Não cabe alegação de excesso de penhora sem a expropriação dos bens, sob pena de frustrar a execução.

De qualquer forma, advirto que a alienação judicial é onerosa para ambas as partes e, particularmente neste caso em que bens penhorados e suficientes para satisfação do débito, a autocomposição deve ser estimulada pelos procuradores (CPC, art. 3º, §3º). 4.1 Veículo FORD/F1000 HSD XL, Placa ALH0G00: Intime-se o executado para indicar a localização do veículo sob pena de multa por litigância de má-fé.

Prazo: 5 dias.

Intime-se o exequente e, havendo pedido, expeça-se mandado de remoção/avaliação. 4.2 Veículo MIA/MITSUBISHI L200 4X2, placas EMB2906: Intime-se o exequente sobre a diferença entre o valor da avaliação pelo oficial de justiça e a Tabela Fipe, bem como para manifestar o interesse na adjudicação do veículo, alienação particular ou justificar a designação de leilão; 4.3 Intime-se a parte exequente, inclusive para pagamento de custas/diligências.

Prazo de 5 dias. 1.

Disponível em: https://maps.app.goo.gl/vJygrhV9XAtC1c7KA.

Acesso em 20/06/2025.
20/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:41

Decisão interlocutória
17/06/2025 09:15

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 40 Data do cumprimento: 17/06/2025
16/06/2025 17:19

Juntada de Petição
16/06/2025 15:37

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Compra e venda
16/06/2025 15:32

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:16

Juntada de Petição
05/05/2025 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40 Oficial: MARCOS KNEBEL LENZ
02/05/2025 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10298573, Subguia 5364806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,50
30/04/2025 16:03

Expedição de Mandado - CDACEMAN
30/04/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 14:05

Link para pagamento - Guia: 10298573, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5364806&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5364806</a>
30/04/2025 14:04

Juntada - Guia Gerada - MAGIA DAS PEDRAS LTDA - Guia 10298573 - R$ 38,50
30/04/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:41

Juntada de peças digitalizadas
30/04/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
10/04/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 09:43

Decisão interlocutória
02/04/2025 13:08

Conclusos para decisão
05/03/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/01/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:00

Expedição de Termo/auto de Penhora
21/11/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2024 11:58

Decisão interlocutória
12/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON LUNARDI. Justiça gratuita: Não requerida.
12/08/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGIA DAS PEDRAS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
07/08/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGIA DAS PEDRAS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2024 09:37

Distribuído por dependência - Número: 50007219220228240019/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo