19/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008363-59.2025.8.24.0004/SC AUTOR: GRAZIELE DOS SANTOS MINAADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTON ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
17/08/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/08/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/08/2025 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/07/2025 23:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008363-59.2025.8.24.0004/SC AUTOR: GRAZIELE DOS SANTOS MINAADVOGADO(A): JOÃO VICENTE MATIAS DA ROSAADVOGADO(A): GUSTAVO PORTO WELLINGTON DESPACHO/DECISÃO I - Observem-se os ditames da Lei nº 12.153/2009, em especial o não recolhimento das custas.

II – Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto tenho a composição como improvável em razão das particularidades do feito. III – Tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei n. 12.153/2009, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta. Referido prazo não será ampliado por conta do art. art. 183 do CPC, já que a defesa, segundo o rito da Lei nº 12.153/2009, teria que ser apresentada no referido prazo.

IV- No que diz respeito a eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, não vislumbro interesse na análise do pleito, pois as custas e honorários advocatícios são devidos somente em segundo grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

V- Promova-se o cadastro da tramitação prioritária se houver enquadramento. VI- Apresente a parte autora comprovante de residência e cópia de seus documentos de identificação pessoal, caso ainda não juntados aos autos.
26/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 08:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 08:27

Determinada a citação
23/06/2025 22:34

Conclusos para decisão
23/06/2025 22:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 22:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002950-71.2022.8.24.0036

Maria Josefa de Melo

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/03/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 5002950-71.2022.8.24.0036

Banco Itau Consignado S.A.

Maria Josefa de Melo

Advogado: Vanessa Saorin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/06/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 5011099-42.2025.8.24.0039

Matheus Alves de Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 4 Regia...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 10:21

Exibir Processo

Processo nº 5013026-46.2025.8.24.0038

Solange Aparecida Gonsalves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Konda Rosa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 5005282-97.2025.8.24.0038

Cristiano Jose Fagundes dos Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/02/2025 19:53

Exibir Processo