05/09/2025 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50300793320258240008
10/07/2025 12:39

Baixa Definitiva
10/07/2025 12:39

Transitado em Julgado
09/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002779-96.2025.8.24.0008/SCAUTOR: ARIANE JANAINA BARTEL DICKMANNADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração, tão somente para suprir a omissão quanto aos valores referentes ao período posterior à vigência da LCM 1.495/2023.

No mais, a sentença permanece tal qual lançada.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
20/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/06/2025 17:43

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
11/06/2025 18:42

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 19:23

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 11:01

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/03/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/02/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:46

Decisão interlocutória
03/02/2025 14:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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