TJSC - 5006507-43.2023.8.24.0000

11/03/2025 18:46

Baixa Definitiva

11/03/2025 10:19

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

11/03/2025 08:54

Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES

11/03/2025 08:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

11/03/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Não requerida.

05/03/2025 13:26

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

05/03/2025 11:10

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2025

05/03/2025 11:10

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

27/02/2025 17:39

Recebidos os autos do STJ

12/04/2024 12:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006507432023824000020240412122325

12/04/2024 12:20

Juntada de Certidão

04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

08/03/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/03/2024 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2024 05:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 10:33

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

07/03/2024 10:33

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

05/03/2024 11:41

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

05/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/12/2023 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

01/11/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/11/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/10/2023 17:38

Recurso Especial não admitido

26/10/2023 19:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

26/10/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/10/2023 01:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

15/09/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/09/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023 16:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

04/09/2023 16:36

Vista ao MP

04/09/2023 09:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

04/09/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2023 14:08

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

07/07/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2023 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 393686, Subguia 79277 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

29/06/2023 08:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 393686, Subguia 79277

29/06/2023 08:56

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES - Guia 393686 - R$ 224,84

20/06/2023 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/06/2023 14:12

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

06/06/2023 14:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2023 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/06/2023 14:56

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/06/2023 15:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

31/05/2023 17:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

31/05/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2023 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2023 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/05/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2023 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

16/05/2023 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2023 14:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>

28/04/2023 00:00

Intimação

27/04/2023 11:10

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2023

27/04/2023 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

27/04/2023 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 153

14/04/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0103

14/04/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/03/2023 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/03/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/02/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/02/2023 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

17/02/2023 18:57

Concedida a tutela provisória

13/02/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

13/02/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO. Justiça gratuita: Requerida.

13/02/2023 12:18

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 129 do processo originário.Número: 50179168420218240000/TJSC