22/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
23/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5013176-76.2024.8.24.0033/SC AUTOR: BENICIO SILVIO DA SILVAADVOGADO(A): JULIANA SODRE DAVILA (OAB SC029526)ADVOGADO(A): CRISTINA VIVAN (OAB SC039976)RÉU: STAR PROTECAO VEICULARADVOGADO(A): GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ (OAB SC063472)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO A parte ré Star Proteção Veicular postula a retificação do polo passivo, para que seja incluída (em sua substituição) a Associação dos Amigos, Motoristas e Transportadores Rodoviários da Região Sul-Star Truck, CNPJ 30.***.***/0001-96 (evento 30).

No evento 34, a parte autora argumentou a respeito da necessidade de manter a referida ré com a inclusão eventualmente da Star Truck, considerando que aquela, à época dos fatos, estabeleu contato afirmando que a ré Transresgate Eireli era sua segurada. Pondera-se que o pedido de substituição não comporta acolhimento, isso porque há relação direta entre Star Proteção Veicular e Star Truck (contrato 5 do evento 30).

De mais a mais, a responsabilidade civil atribuída pela autora (exame in status assertionis) faz referência de atos supostamente da ré Star Proteção Veicular, de modo que configurada a pertinência subjetiva.

Desse modo, a arguição de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, cuja análise depende de exame apurado da (in)existência de participação e responsabilidade da Star Proteção Veicular e da Star Truck pelos eventos arguidos na exordial. Isso posto: a) Mantenho Star Proteção Veicular, CNPJ 46.373.53/00001-86 no polo passivo deste feito. b) Determino a inclusão de Associação dos Amigos, Motoristas e Transportadores Rodoviários da Região Sul-Star Truck, CNPJ 30.***.***/0001-96, no polo deste feito, na qualidade de corré/litisconsorte passiva. b.1 Cite-se a referida corré, nos termos da decisão de evento 13. c) Postergo a apreciação do pedido de produção de prova para o momento processual oportuno.
20/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 17:58

Decisão interlocutória
10/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
20/01/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/01/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
02/12/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/11/2024 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:52

Juntada de Petição
13/11/2024 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/11/2024 18:12

Juntada de Petição - STAR PROTECAO VEICULAR (SC063472 - GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ)
22/10/2024 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 18:33

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
19/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8270829, Subguia 4223507 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
04/07/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2024 11:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8270829, Subguia 4223507
04/07/2024 11:31

Juntada - Guia Gerada - BENICIO SILVIO DA SILVA - Guia 8270829 - R$ 36,27
01/07/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 23:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
27/06/2024 23:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
13/06/2024 21:59

Expedição de ofício - 2 cartas
12/06/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/06/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/06/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2024 13:16

Despacho
10/06/2024 17:43

Conclusos para despacho
10/06/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 16:27

Despacho
20/05/2024 18:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:28

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Acidente de trânsito
20/05/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7937292, Subguia 4058720 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 523,88
17/05/2024 15:07

Juntada de Petição
17/05/2024 11:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7937292, Subguia 4058720
17/05/2024 11:08

Juntada - Guia Gerada - BENICIO SILVIO DA SILVA - Guia 7937292 - R$ 523,88
17/05/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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