TJSC - 5007963-30.2023.8.24.0064

05/09/2025 15:58

Conclusos para julgamento

06/08/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

25/06/2025 00:00

Intimação

24/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

22/05/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/05/2024 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/05/2024 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2024 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/05/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024 07:09

Despacho

01/02/2024 13:12

Conclusos para despacho

01/02/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36

25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/01/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/01/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/01/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/01/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/01/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024 07:11

Julgado procedente em parte o pedido

13/12/2023 15:24

Conclusos para julgamento

13/12/2023 15:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Conclusos para despacho - 27/07/2023 18:14:31)

21/07/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/07/2023 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/07/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado

28/06/2023 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/06/2023 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/06/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023 15:30

Ato ordinatório praticado

26/06/2023 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/06/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023 18:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/05/2023 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/05/2023 11:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/04/2023 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/04/2023 11:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

27/04/2023 11:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 27/04/2023 11:08:36)

27/04/2023 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023 11:08

Decisão interlocutória

24/04/2023 15:43

Conclusos para despacho

24/04/2023 14:58

Distribuído por sorteio