TJSC - 5024502-22.2025.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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15/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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14/08/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/08/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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13/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/08/2025 13:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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13/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024502-22.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: DEISE ELLER GOMESADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito. -
12/08/2025 11:29
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 11:18
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.202,54
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08/08/2025 11:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 10/07/2025 16:17:06
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08/08/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.199,97
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17/07/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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10/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 26158 - DEISE ELLER GOMES - R$ 3.097,74
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10/07/2025 14:18
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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09/07/2025 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/06/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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25/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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25/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5024502-22.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: DEISE ELLER GOMESADVOGADO(A): RICARDO MARTINHO MULLER (OAB SC037622) DESPACHO/DECISÃO Em tempo, corrijo o erro material da sentença retro, com fulcro no art. 494, I, do CPC, para reconhecer a isenção do imposto de renda, bem como da contribuição previdência sobre a verba indenizatória. -
24/06/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 15:27
Decisão interlocutória
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24/06/2025 14:44
Conclusos para despacho
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30/05/2025 20:53
Juntada de Certidão
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30/05/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/04/2025 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 13:50
Determinada a intimação
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09/04/2025 18:39
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:58
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 28/03/2025
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08/04/2025 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/04/2025 15:58
Distribuído por dependência - Número: 50550965320248240090/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
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