22/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010814-90.2025.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: ANGELITA MARIA MARCIANOADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 18/07/2025 - Juntada de certidão
18/07/2025 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 03:02

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:55

Transitado em Julgado
16/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010814-90.2025.8.24.0090/SCAUTOR: ANGELITA MARIA MARCIANOADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANGELITA MARIA MARCIANO contra ESTADO DE SANTA CATARINA, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009).

Publique-se. Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se oportunamente.
24/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 14:30

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/04/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/02/2025 21:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 21:12

Determinada a citação
14/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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