TJSC - 0304493-53.2018.8.24.0007
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Biguacu
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 13:51
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10918175, Subguia 5710971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,55
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18/07/2025 11:58
Link para pagamento - Guia: 10918175, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5710971&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5710971</a>
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18/07/2025 11:58
Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 10918175 - R$ 105,55
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17/07/2025 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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26/06/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
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25/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 216
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25/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304493-53.2018.8.24.0007/SC EXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDAADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO A penhora sobre o faturamento da empresa devedora é medida excepcional, a ser adotada somente quando inexistentes outros bens passíveis de constrição, conforme art. 866 do CPC.
Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça orienta que “admite-se como sendo possível se proceder a penhora sobre faturamento da empresa, desde que: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução, ou, sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput do CPC), ao qual incumbirá a presentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa” (STJ, AgRg no Ag 791797/RS, Luiz Fux, 12.06.2007).
In casu, o devedor não possui outros bens penhoráveis, conforme verificou-se nas diligências determinadas por este juízo, não se vislumbrando outra forma de garantia da execução a não ser por meio de penhora do faturamento da empresa executada.
Porém, inviável que a penhora repercuta sobre o valor integral dos rendimentos recebidos pela empresa, sob pena de inviabilizar o pagamento de fornecedores e empregados, situação que tolheria o exercício da atividade pela parte devedora. Assim sendo, DEFIRO o pedido e, com base no art. 866 do Código de Processo Civil, DETERMINO a penhora mensal sobre o percentual de 20% (vinte por cento) do faturamento da empresa executada LUCAS GONCALVES DO AMARAL (CNPJ n. 36.***.***/0001-16) , até que seja satisfeita a obrigação reclamada nestes autos.
Fica nomeado como depositário LUCAS GONCALVES DO AMARAL , o qual deverá mensalmente depositar em conta única vinculada a este processo o valor correspondente a 20% (vinte por cento) do faturamento da empresa, acompanhado do respectivo balancete, a fim de comprovar o cálculo da quantia.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o demonstrativo atualizado do débito.
Os valores deverão ser liberados por alvará em favor do credor para abatimento da dívida.
Consigno que o não cumprimento da medida diretamente pela executada, ensejará a nomeação de administrador judicial para tanto.
Intimem-se, com prazo de 30 (trinta) dias para realização do primeiro pagamento. -
24/06/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2025 15:28
Decisão interlocutória
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09/05/2025 18:35
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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04/04/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:58
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
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25/03/2025 12:57
Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais
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21/03/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/03/2025 17:42:31)
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20/03/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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14/02/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 20:12
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC02CV
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11/02/2025 20:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS GONCALVES DO AMARAL *79.***.*01-39)
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11/02/2025 20:12
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS GONCALVES DO AMARAL)
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11/02/2025 15:48
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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11/02/2025 15:48
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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21/01/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
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23/12/2024 11:51
Juntada de Petição
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10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
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03/12/2024 14:31
Remetidos os Autos - BGC02CV -> FNSCONV
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30/11/2024 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2024 08:53
Decisão interlocutória
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29/11/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GONCALVES DO AMARAL *79.***.*01-39. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/10/2024 16:50
Conclusos para decisão
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16/10/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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17/09/2024 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 181
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17/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 12:48
Juntada de peças digitalizadas
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06/09/2024 17:05
Expedição de ofício - 1 carta
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06/09/2024 15:42
Juntada de Certidão
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30/08/2024 16:13
Decisão interlocutória
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12/07/2024 15:38
Conclusos para decisão
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11/07/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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12/06/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2024 17:45
Decisão interlocutória
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16/04/2024 15:03
Conclusos para decisão
-
15/04/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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12/03/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 17:52
Decisão interlocutória
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12/03/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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06/02/2024 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2024 13:02
Juntada de peças digitalizadas
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01/02/2024 16:50
Decisão interlocutória
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30/01/2024 14:19
Conclusos para decisão
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29/01/2024 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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15/01/2024 18:13
Juntada de Certidão
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07/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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27/11/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2023 17:28
Decisão interlocutória
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23/11/2023 13:33
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 13:32
Juntada de peças digitalizadas
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04/10/2023 16:25
Juntada de peças digitalizadas
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29/09/2023 17:35
Decisão interlocutória
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26/09/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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31/08/2023 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 17:07
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BGC02CV
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30/08/2023 17:07
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUCAS GONCALVES DO AMARAL)
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30/08/2023 17:03
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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25/08/2023 15:34
Conclusos para decisão
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28/07/2023 14:25
Remetidos os Autos - BGC02CV -> FNSCONV
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25/07/2023 16:36
Decisão interlocutória
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17/07/2023 16:01
Conclusos para decisão
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11/07/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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20/06/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 17:46
Juntada de peças digitalizadas
-
16/06/2023 17:52
Decisão interlocutória
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29/05/2023 15:28
Conclusos para decisão
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25/05/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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25/04/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 14:40
Despacho
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13/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/04/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/02/2023 13:32
Conclusos para decisão
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13/02/2023 11:11
Juntada de Petição
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10/02/2023 17:32
Juntada de Certidão
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20/01/2023 20:11
Juntada de Certidão
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15/12/2022 20:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110<br>Data do cumprimento: 15/12/2022
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15/12/2022 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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15/12/2022 18:44
Juntada de Certidão
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15/12/2022 16:59
Despacho
-
14/12/2022 14:04
Juntada de Certidão
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14/12/2022 14:00
Conclusos para decisão
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24/11/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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02/11/2022 18:40
Juntada de Petição
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28/10/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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25/10/2022 22:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 107 e 109
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25/10/2022 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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25/10/2022 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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25/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/10/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/10/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/04/2023
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/10/2022 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO
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24/10/2022 18:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/10/2022
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24/10/2022 18:02
Expedição de Mandado - Prioridade - BGCCEMAN
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24/10/2022 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2022 11:14
Despacho
-
21/10/2022 16:42
Conclusos para decisão
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21/10/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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18/10/2022 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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14/10/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2022 10:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2022 10:57
Despacho
-
07/10/2022 13:52
Conclusos para decisão
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05/10/2022 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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16/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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06/09/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2022 15:15
Despacho
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25/07/2022 13:46
Juntada de Petição
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06/07/2022 13:55
Juntada de peças digitalizadas
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20/06/2022 17:33
Conclusos para decisão
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12/05/2022 15:29
Decisão interlocutória
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01/04/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/03/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/03/2022 13:46
Despacho
-
29/11/2021 17:38
Conclusos para decisão
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28/10/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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05/10/2021 17:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 05/10/2021
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16/09/2021 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JùNIO
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16/09/2021 18:48
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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31/08/2021 17:52
Despacho
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24/08/2021 15:50
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2021 16:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2167914, Subguia 1248915 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
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19/08/2021 15:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2167914, Subguia 1248915
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19/08/2021 15:55
Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Guia 2167914 - R$ 30,42
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02/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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23/07/2021 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2021 12:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 29/05/2021
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25/05/2021 13:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO (por substituição em 25/05/2021 14:47:01)
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25/05/2021 13:00
Expedição de Mandado - BGCCEMAN
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27/04/2021 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
03/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/03/2021 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2021 15:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 12:58
Juntada de peças digitalizadas
-
25/02/2021 17:06
Decisão interlocutória
-
23/10/2020 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2020 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/10/2020 10:03
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 11,54
-
08/10/2020 16:15
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
-
08/10/2020 16:14
Juntada - Guia Gerada - CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Guia nº 807.110 - R$ 8,54
-
18/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
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08/09/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/09/2020 14:39
Despacho
-
17/08/2020 16:19
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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17/08/2020 16:18
Juntada de Certidão
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16/06/2020 13:09
Juntada - Peças Digitalizadas
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29/05/2020 16:25
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2020 13:02
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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26/05/2020 16:33
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2020 12:15
Juntada - Peças Digitalizadas
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13/05/2020 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/05/2020 16:29
Expedição de ofício - 1 carta
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13/05/2020 16:28
Expedição de ofício - 1 carta
-
27/04/2020 22:06
Despacho
-
09/03/2020 15:14
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/02/2020 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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27/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
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15/01/2020 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/01/2020 17:11
Juntada - Peças Digitalizadas
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17/12/2019 18:35
documento digitalizado
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17/12/2019 08:30
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1304/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 3211
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13/12/2019 20:04
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1304/2019 Teor do ato: Os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor executado, de modo que a verba honorária deve ser calculada sobre o valor que o exequente irá receber. Ou seja, os
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13/12/2019 18:29
Decisão interlocutória - SAJ - Os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor executado, de modo que a verba honorária deve ser calculada sobre o valor que o exequente irá receber. Ou seja, os honorários equivalem a 1/11 (um onze avos) do t
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12/12/2019 15:57
Certidão emitida - CERTIFICO que deixei de expedir alvará, por ora, pois o valor indicado na petição de protocolo WBGC.19.10026231-5 a ser pago a título de honorários (R$ 36,55) excede 10% do valor indicado para ser pago ao exequente na mesma petição (R$
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12/12/2019 15:52
Juntada
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12/12/2019 15:52
Conclusos para despacho
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04/10/2019 16:50
Concedida a utilização do Renajud - Expeça-se alvará conforme requerido pelo exequente na petição de protocolo WBGC.19.10026231-5. No mais, defiro a consulta ao sistema RENAJUD para localização de veículos em nome da parte executada. Em caso positivo, des
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16/08/2019 13:31
Conclusos para decisão interlocutória
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15/08/2019 18:38
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que o executado apresentasse Embargos à Penhora.
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25/07/2019 09:30
Pedido de utilização de RENAJUD - Nº Protocolo: WBGC.19.10026231-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização de RENAJUD Data: 25/07/2019 09:29
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24/07/2019 06:40
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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24/07/2019 06:40
Juntada
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24/07/2019 06:40
Juntada de AR - Juntada de AR : AR995072781TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Penhora - Cumprimento de Sentença - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Lucas Gonçalves do Amaral Diligência : 22/07/2019
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10/07/2019 08:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0728/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 3098
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09/07/2019 13:16
Juntada de documento
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08/07/2019 17:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0728/2019 Teor do ato: Assim: A) Defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras do devedor Lucas Gonçalves do Amaral (CPF n. *79.***.*01-39), no montante de R$ 4.675,69 (dat
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08/07/2019 14:19
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Penhora - Cumprimento de Sentença - Autoenvelopável - ARMP
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05/07/2019 14:02
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
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01/07/2019 14:41
Protocolado ordem do Bancejud
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24/06/2019 15:11
Concedida a utilização do Bacenjud - Assim: A) Defiro a penhora de valores em conta-corrente e/ou aplicações financeiras do devedor Lucas Gonçalves do Amaral (CPF n. *79.***.*01-39), no montante de R$ 4.675,69 (data do cálculo: 26/04/2019 ), ordem esta qu
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24/06/2019 14:03
Conclusos para decisão Bacenjud
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26/04/2019 15:30
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBGC.19.10013022-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 26/04/2019 15:20
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17/04/2019 13:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0318/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 3041 Página:
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12/04/2019 18:24
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0318/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o exequente(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Michel Scaff Junior (OAB 27944/SC)
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12/04/2019 13:13
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado(a) o exequente(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
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12/04/2019 13:11
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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05/02/2019 07:23
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/02/2019 07:23
Juntada
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05/02/2019 07:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR912824335TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Lucas Gonçalves do Amaral Diligência : 31/01/2019
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22/01/2019 17:36
Mero expediente - SAJ - Em tempo, revogo a concessão da gratuidade judiciária, pois equivocada, mantendo-se as demais disposições do despacho retro.
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22/01/2019 16:14
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação em Execução de Título Extrajudicial - sem audiência - Autoenvelopável - ARMP
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22/01/2019 16:13
Certidão emitida - Certidão de Admissão da Execução
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22/01/2019 16:13
Determinado a citação/notificação - Defiro a Justiça Gratuita, exceto quanto às diligências do Oficial de Justiça, a fim de que os custos do deslocamento não sejam suportados pelo próprio servidor. Ademais, o §5o do art. 98 do CPC dispõe que ''a gratuidad
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07/01/2019 12:53
Conclusos para despacho
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21/12/2018 17:52
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/12/2018 através da guia nº 007.3030757-08 no valor de 223,82
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21/12/2018 17:52
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2018
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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