TJSC - 5016145-58.2022.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELOISA HELENA GODINHO E SILVA

CPF *63.***.*00-82

Advogados

RAPHAEL DE FREITAS

OAB: 024883/SC

CPF *06.***.*45-17

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 15:49

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 20/11/2024 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 18/11/2024 14:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 14:54

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 08/11/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 31/10/2024 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 31/10/2024 02:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 02:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 14:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> FNSNIFP

  • 30/10/2024 14:51

    Transitado em Julgado

  • 30/10/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 22/10/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 30/09/2024 08:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 27/09/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2024 12:43

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 10/09/2024 13:17

    Conclusos para decisão com Petição

  • 10/09/2024 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 10/09/2024 13:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 06/09/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:42

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

  • 06/09/2024 17:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Transitado em Julgado - 19/04/2024 13:28:35)

  • 06/09/2024 17:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 06/09/2024 14:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 06/09/2024 14:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 04/09/2024 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

  • 02/09/2024 10:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 30/08/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/08/2024 15:37

    Despacho

  • 30/08/2024 14:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 14:51

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 21/05/2024 12:42

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2024 15:36

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 04/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 04/05/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 25/04/2024 07:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/04/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 12:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> FNSNIFP

  • 18/04/2024 18:05

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

  • 18/04/2024 17:50

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/11/2023 14:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 08/11/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 01/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 03/10/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 03/10/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 03/10/2023 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 00:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 00:09

    Despacho

  • 28/09/2023 13:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 28/09/2023 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 28/09/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 12/09/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 17:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'

  • 12/09/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2023 17:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 12/09/2023 14:52

    Juntada de Petição

  • 12/09/2023 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/09/2023 07:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 31/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 15:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2023 18:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30:00</b>

  • 11/08/2023 17:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 16:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 16:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 274

  • 20/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2023 22:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 26/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2023 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 17/05/2023 07:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 16/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/05/2023 11:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 14:34

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:30:00</b>

  • 20/04/2023 17:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/04/2023 11:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:30</b><br>Sequencial: 264

  • 17/02/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 18:03

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 17/02/2023 14:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

  • 26/11/2022 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 26/11/2022 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/11/2022 22:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2022 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 24/10/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 24/10/2022 07:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 15:16

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 15/09/2022 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 15:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 08/09/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 21/07/2022 08:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/07/2022 16:53

    Determinada a citação

  • 13/07/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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