TJSC - 5011439-60.2021.8.24.0092
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011439-60.2021.8.24.0092/SCRELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINIEXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 170 - 08/09/2025 - Juntada de certidão -
02/09/2025 23:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 163
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07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
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05/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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24/07/2025 18:54
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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14/07/2025 18:04
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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14/07/2025 17:59
Juntada de Consulta Renajud
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04/07/2025 20:21
Juntada de Petição
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30/06/2025 14:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10748262, Subguia 5615554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57
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27/06/2025 11:00
Link para pagamento - Guia: 10748262, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5615554&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5615554</a>
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27/06/2025 11:00
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 10748262 - R$ 52,57
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25/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
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24/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 155
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23/06/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 20:17
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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20/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 150
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20/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5011439-60.2021.8.24.0092/SC EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADAADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) DESPACHO/DECISÃO A ação de busca e apreensão pode ser convertida em execução quando não localizado o veículo objeto do contrato (art. 4º do Decreto-lei 911/69).
No caso, o bem não foi localizado.
A instituição financeira autora, por seu turno, requereu a referida conversão.
Ante o exposto: 1) Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em execução por quantia certa.
Promova-se o levantamento de eventuais restrições inseridas, via Renajud, no veículo até então objeto de busca e apreensão. 2) Retifique-se a classe processual na autuação.
Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput).
Não efetivado o pagamento, munido da segunda via do mandado, deverá o Oficial de Justiça proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º) e à sua avaliação, lavrando o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 829, § 1º).
Em tal caso, deverá ser observada a ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, bem como eventuais indicações realizadas pelo exequente.
Recaindo a penhora em bens imóveis: a) deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842); b) deverá ser realizada por termo nos autos independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula (CPC, art. 845, §1º); c) caberá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado (CPC, art. 841), providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844).
Caso se trate de execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora deverá recair sobre a coisa dada em garantia.
Se a coisa pertencer a terceiro garantidor, deverá este também ser intimado da penhora, conforme dispõe o art. 835, § 3º, do mesmo Diploma.
Não encontrando o devedor, caberá ao Oficial de Justiça proceder na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil, arrestando-lhe tantos bens quanto bastem para garantia da execução.
No caso de não encontrar quaisquer bens penhoráveis, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor (CPC, art. 836, § 1º). Segundo o que determina o artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em quantia correspondente a 10% do valor da dívida executada.
No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º).
No mandado de citação deverá constar que: a) o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos independentemente de penhora, depósito ou caução, desde que os ofereça no prazo de 15 dias, a contar da data de juntada aos autos do mandado de citação (CPC, arts. 914 e 915).
Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (CPC, art. 919, caput), salvo se demonstradas as hipóteses previstas no § 1º, do art. 919 do Código de Processo Civil; b) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916); c) será considerado ato atentatório à dignidade da justiça a não indicação de quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, bem como a não exibição de prova de sua propriedade, incidindo o devedor em multa de até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução (CPC, art. 774, inciso V e parágrafo único).
Cumpra-se. -
18/06/2025 19:00
Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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18/06/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:41
Decisão Interlocutória de Mérito
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18/06/2025 16:10
Conclusos para decisão
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18/06/2025 16:10
Juntada de Petição
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18/05/2025 20:12
Juntada de Petição
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09/05/2025 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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08/05/2025 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 21:25
Expedição de Alvará
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16/04/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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15/04/2025 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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14/04/2025 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 20:27
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 18:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
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14/03/2025 15:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI
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14/03/2025 15:51
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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10/02/2025 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9717533, Subguia 5028593 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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08/02/2025 10:36
Juntada de Petição
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07/02/2025 13:58
Link para pagamento - Guia: 9717533, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5028593&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5028593</a>
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07/02/2025 13:58
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 9717533 - R$ 33,04
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03/02/2025 14:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 129
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22/01/2025 14:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: MARCUS DE LORENZI CANCELIER DA CRUZ
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22/01/2025 14:46
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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06/12/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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27/11/2024 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9283236, Subguia 4774601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 97,48
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21/11/2024 10:34
Link para pagamento - Guia: 9283236, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4774601&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4774601</a>
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21/11/2024 10:34
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 9283236 - R$ 97,48
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18/11/2024 19:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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18/11/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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27/08/2024 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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27/08/2024 00:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2024 00:04
Juntada de Certidão
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27/08/2024 00:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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20/08/2024 15:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 114
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07/08/2024 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114<br>Oficial: THAISE FERNANDES FREZZA NESPOLO
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07/08/2024 17:29
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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24/07/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8357630, Subguia 4267651 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,78
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23/07/2024 14:53
Juntada de Petição
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17/07/2024 11:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8357630, Subguia 4267651
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17/07/2024 11:34
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 8357630 - R$ 26,78
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16/07/2024 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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15/07/2024 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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15/07/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 09:41
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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15/07/2024 09:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE MARIA DE MORAIS)
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09/07/2024 18:52
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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08/05/2024 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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06/05/2024 22:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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06/05/2024 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 21:57
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 19:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95
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18/04/2024 19:47
Juntada de Petição
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08/04/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: FREDERICO VERANI NOTHEN DA ROSA
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08/04/2024 15:14
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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27/03/2024 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7566150, Subguia 3876397 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 112,10
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23/03/2024 19:02
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7566150, Subguia 3876397
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23/03/2024 19:02
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Guia 7566150 - R$ 112,10
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21/03/2024 23:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/03/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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20/03/2024 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2024 19:01
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 09:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
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20/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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30/01/2024 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI
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30/01/2024 16:39
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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14/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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13/12/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6989878, Subguia 3601832 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 183,12
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12/12/2023 19:33
Juntada de Petição
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11/12/2023 15:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6989878, Subguia 3601832
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11/12/2023 15:58
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 6989878 - R$ 183,12
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01/12/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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01/12/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:37
Juntada de Petição
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27/10/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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27/10/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 13:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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28/09/2023 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS
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27/09/2023 21:42
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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29/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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03/08/2023 11:52
Juntada de Petição
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17/07/2023 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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16/07/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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24/06/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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07/06/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5736216, Subguia 2989793 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,04
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04/06/2023 23:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5736216, Subguia 2989793
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04/06/2023 23:55
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 5736216 - R$ 82,04
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11/05/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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11/05/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 14:50
Juntada de Certidão
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04/05/2023 10:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/04/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/04/2023 12:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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30/03/2023 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
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30/03/2023 13:36
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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29/03/2023 18:43
Juntada de Petição
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28/03/2023 14:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5264065, Subguia 2754176 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 82,04
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22/03/2023 15:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5264065, Subguia 2754176
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22/03/2023 15:21
Juntada - Guia Gerada - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - Guia 5264065 - R$ 82,04
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14/03/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/03/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/12/2022 15:55
Juntada de Petição
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15/11/2022 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/11/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2022 16:00
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 15:06
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO PAN S.A. - EXCLUÍDA
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11/11/2022 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/10/2022 17:34
Despacho
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28/09/2022 07:43
Conclusos para despacho
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09/09/2022 11:00
Juntada de Petição
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01/09/2022 02:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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12/07/2022 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
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11/07/2022 18:26
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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29/04/2022 10:11
Juntada de Petição
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28/04/2022 16:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3399472, Subguia 1838806 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,72
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26/04/2022 15:52
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3399472, Subguia 1838806
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26/04/2022 15:52
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 3399472 - R$ 38,72
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18/04/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/03/2022 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/03/2022 14:54
Relatório de pesquisa de endereço
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24/03/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
07/03/2022 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
17/01/2022 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
-
16/01/2022 22:16
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
08/01/2022 11:43
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB03BA01 para FNSURBA18) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
-
11/11/2021 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
09/11/2021 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
09/11/2021 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/11/2021 15:46
Concedida a Medida Liminar
-
09/11/2021 10:23
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
27/10/2021 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
26/10/2021 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2021 18:37
Decisão interlocutória
-
26/10/2021 17:47
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 16:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2430607, Subguia 1368943 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.032,07
-
08/10/2021 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2432340, Subguia 1368957 - Boleto pago (1/1) - R$ 33,81
-
06/10/2021 15:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2432340, Subguia 1368957
-
06/10/2021 15:35
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 2432340 - R$ 33,81
-
06/10/2021 15:34
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2430607, Subguia 1368943
-
06/10/2021 13:50
Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 2430607 - R$ 1.032,07
-
06/10/2021 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
-
06/10/2021 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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