TJSC - 5003148-24.2025.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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14/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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13/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
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12/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 19:08
Decisão interlocutória
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08/08/2025 16:57
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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27/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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26/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
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26/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003148-24.2025.8.24.0030/SC AUTOR: CEMIRA LEONEL DE JESUSADVOGADO(A): ODILON SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC057732)AUTOR: SALESIO BORGESADVOGADO(A): ODILON SILVEIRA DE SOUZA (OAB SC057732) ATO ORDINATÓRIO Certifico que constam nos autos os documentos exigidos pela Portaria n. 2/2023 da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba, abaixo assinalados. (X) Procuração; ( ) Certidão de casamento/nascimento atualizada (máximo de 30 dias do ajuizamento da ação), além de, se for o caso, outorga conjugal, nos termos do artigo 73, §§1º e 3º do Código de Processo Civil; (x) Levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central–51ºWGR, Datum SIRGAS 2000; (x) Memorial Descritivo do Imóvel usucapiendo; (x) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional que assinou o levantamento topográfico; (X) Certidão de inteiro teor atualizada (últimos 30 dias) da matrícula do imóvel usucapiendo – Cartório de Registro de Imóveis de Imbituba , a fim de atestar a existência ou não de proprietário do imóvel, assim como a existência ou não de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias sobre o imóvel; ( ) Certidão de inteiro teor atualizada (últimos 30 dias) da matrícula do imóvel usucapiendo – Cartório de Registro de Imóveis de Laguna, a fim de atestar a existência ou não de proprietário do imóvel, assim como a existência ou não de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias sobre o imóvel; ( ) Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade; ( ) Qualificação completa, documentação pessoal e endereço completo de todos os réus (proprietários e confinantes do imóvel usucapiendo, bem como seus respectivos cônjuges); (X) Certidão do Cartório Distribuidor, ou emitida pelos sítios do TJSC e do TRF, em nome dos proprietários do imóvel usucapiendo, dos autores da ação e, se for o caso, dos possuidores anteriores pelo período necessário para a prescrição aquisitiva, de modo a atestar a existência ou não de ações possessórias; (X) 3 (três) fotografias atuais do imóvel; (X) Documento público que informe o valor venal do imóvel; ( ) Parecer emitido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, informando sobre eventual localização do imóvel usucapiendo em alguma unidade de conservação de posse e domínio públicos, nos moldes da Lei n. 9.985/2000.
Fica intimada a parte autora para juntar aos autos os documentos faltantes da listagem acima, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme art. 321 do CPC. -
25/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 14:16
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10640403, Subguia 5556289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.588,45
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13/06/2025 14:16
Link para pagamento - Guia: 10640403, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5556289&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5556289</a>
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13/06/2025 14:16
Juntada - Guia Gerada - CEMIRA LEONEL DE JESUS - Guia 10640403 - R$ 1.588,45
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13/06/2025 14:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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