TJSC - 5019323-06.2024.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5019323-06.2024.8.24.0038/SCRELATOR: César Otávio Scirea TesseroliIMPETRANTE: AGR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ISABELLA MENDONÇA PEIXOTO (OAB RJ230138)ADVOGADO(A): JULIANA MEUS (OAB RS074140)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 15/09/2025 - Custas Satisfeitas -
21/08/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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20/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125
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19/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 14:59
Transitado em Julgado
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19/08/2025 10:09
Recebidos os autos - TJSC -> JVE01FP Número: 50193230620248240038/TJSC
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14/03/2025 10:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109668 - Boleto pago (10/10) Baixado - R$ 588,00
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14/02/2025 09:07
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109667 - Boleto pago (9/10) Baixado - R$ 588,00
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04/02/2025 17:12
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01FP -> TJSC
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04/02/2025 17:11
Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: Concorrência
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04/02/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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04/02/2025 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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14/01/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109665 - Boleto pago (8/10) Baixado - R$ 588,00
-
06/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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05/12/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109664 - Boleto pago (7/10) Baixado - R$ 588,00
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25/11/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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22/11/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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14/11/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109663 - Boleto pago (6/10) Baixado - R$ 588,00
-
13/11/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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13/11/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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12/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/11/2024 17:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 100 (11/11/2024). Guia: 9223628 Situação: Baixado.
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12/11/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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12/11/2024 09:43
Juntada de Petição
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12/11/2024 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9223628, Subguia 4741286 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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12/11/2024 09:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8862655, Subguia 4741314 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,43
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11/11/2024 17:14
Link para pagamento - Guia: 8862655, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4741314&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4741314</a>
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11/11/2024 17:11
Link para pagamento - Guia: 9223628, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4741286&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4741286</a>
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11/11/2024 17:11
Juntada - Guia Gerada - AGR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 9223628 - R$ 660,86
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26/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 79
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25/10/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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15/10/2024 10:36
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109662 - Boleto pago (5/10) Baixado - R$ 588,00
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11/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2024 17:57
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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11/10/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/10/2024 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Link para pagamento - 24/09/2024 12:14:03)
-
04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 79
-
04/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/10/2024 02:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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24/09/2024 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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24/09/2024 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
24/09/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:14
Juntada - Guia Gerada - AGR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 8862655 - R$ 87,80
-
24/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 11:21
Denegada a Segurança
-
20/09/2024 18:29
Conclusos para julgamento
-
20/09/2024 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/09/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/09/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/09/2024 09:12
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109660 - Boleto pago (4/10) Baixado - R$ 588,00
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10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 48
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05/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2024 18:34
Juntada de Petição - DRILLING COMPANY CONSTRUÇÕES EIRELI (RS045264 - MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO / RS067642 - ALAN PIZZOLATTO)
-
02/09/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/08/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
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21/08/2024 11:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 21/08/2024
-
17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 48
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14/08/2024 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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14/08/2024 13:02
Expedição de ofício - 1 carta
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14/08/2024 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DRILLING COMPANY CONSTRUÇÕES EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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14/08/2024 12:58
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/08/2024 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109659 - Boleto pago (3/10) Baixado - R$ 588,00
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14/08/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8517034, Subguia 4362030 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 202,88
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12/08/2024 16:30
Link para pagamento - Guia: 8517034, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4362030&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4362030</a>
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07/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:15
Juntada - Guia Gerada - AGR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 8517034 - R$ 202,72
-
07/08/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/08/2024 11:31
Não Concedida a Medida Liminar
-
16/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109657 - Boleto pago (2/10) Baixado - R$ 588,00
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16/07/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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10/07/2024 19:39
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
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10/07/2024 19:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 10/07/2024
-
24/06/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 16:51
Juntada de Petição
-
20/06/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2024 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8040530, Subguia 4109655 - Boleto pago (1/10) Baixado - R$ 845,13
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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05/06/2024 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
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05/06/2024 09:26
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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05/06/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8042886, Subguia 4110912 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 87,80
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04/06/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA DE ÁGUAS DE JOINVILLE. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/06/2024 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
04/06/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2024 15:07
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8042886, Subguia 4110912
-
03/06/2024 15:07
Juntada - Guia Gerada - AGR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 8042886 - R$ 87,80
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03/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/06/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 13:04
Juntada - Boleto Gerado - 10 boletos gerados - Guia 8040530, Subguias 4109655, 4109657, 4109659, 4109660, 4109662, 4109663, 4109664, 4109665, 4109667, 4109668
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03/06/2024 13:02
Juntada - Guia Gerada - AGR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 8040530 - R$ 6.137,13
-
03/06/2024 09:56
Despacho
-
23/05/2024 15:39
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
23/05/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
22/05/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 09:41
Despacho
-
14/05/2024 14:32
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 11:50
Juntada de Petição
-
13/05/2024 17:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para JVE01FP01)
-
13/05/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/05/2024 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
13/05/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 15:05
Terminativa - Declarada incompetência
-
09/05/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
09/05/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7865628, Subguia 4023729 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 362,11
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07/05/2024 19:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7865628, Subguia 4023729
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07/05/2024 18:59
Juntada - Guia Gerada - AGR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - Guia 7865628 - R$ 362,11
-
07/05/2024 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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