TJSC - 0319806-51.2018.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 15:25
Conclusos para despacho
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03/06/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
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12/05/2025 15:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 12/05/2025
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09/04/2025 12:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER
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08/04/2025 19:13
Expedição de Mandado - IDLCEMAN
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08/04/2025 15:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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28/01/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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24/01/2025 18:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/11/2024 22:04
Juntada de Petição
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26/11/2024 22:03
Juntada de Petição
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26/11/2024 22:03
Juntada de Petição
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21/11/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
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19/11/2024 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151 e 154
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12/11/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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12/11/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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11/11/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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11/11/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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08/11/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 17:29
Decisão interlocutória
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18/10/2024 12:13
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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09/09/2024 16:37
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 16:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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09/07/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140 e 141
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14/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 14:21
Decisão interlocutória
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15/05/2024 12:26
Conclusos para despacho
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26/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
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04/04/2024 12:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131
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08/03/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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08/03/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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07/03/2024 19:22
Expedição de ofício - 1 carta
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07/03/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL PAULO SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 14:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO ALEXANDRE DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/03/2024 14:43
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESPÓLIO DE NERI ELÍBIO - EXCLUÍDA
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07/03/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA ELIBIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ELIBIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL ELIBIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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07/03/2024 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NERI ELIBIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/12/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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14/11/2023 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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09/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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24/10/2023 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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20/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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18/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/10/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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13/10/2023 03:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81, 78 e 79
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05/10/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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03/10/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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30/09/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
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25/09/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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25/09/2023 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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13/09/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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11/09/2023 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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11/09/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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07/09/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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07/09/2023 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
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04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 87
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31/08/2023 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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31/08/2023 22:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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31/08/2023 13:20
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/08/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/11/2023
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31/08/2023 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0319806-51.2018.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA LENITA ELIBIO AUTOR: ESPÓLIO DE NERI ELÍBIO AUTOR: EMANUEL ELIBIO DOS SANTOS AUTOR: GABRIEL ELIBIO DOS SANTOS AUTOR: ANA PAULA ELIBIO DOS SANTOS AUTOR: SIDNEI ELIBIO AUTOR: BERENICE ELIBIO RÉU: VOLMIR ANTUNES RÉU: TERESINHA VOGEL ANTUNES EDITAL Nº 310048082190 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do Bem: Terreno urbano, com área de 396,44 m², localizado na rua Ajuricaba, nº 15, bairro Fortaleza em Blumenau/SC, cep 89.058-254, e descrição conforme memorial descritivo: Inicia-se a medição deste perímetro no vértice V01, definido pelas coordenadas E: 693421,228 m e N: 7027789,828 m, confrontando com a Rua Ajuricaba, com azimute 174°57'23" e distância de 16,02 m até o vértice V02, definido pelas coordenadas E: 693422,636 m e N: 7027773,873 m, confrontando com lote de propriedade de Luis Cesar Tavares (CPF: *54.***.*45-20) e Nair Andre Tavares (CPF: *81.***.*97-34), com azimute 266°21'42" e distância de 25,34 m até o vértice V03 definido pelas coordenadas E: 693397,351 m e N: 7027772,265 m confrontando com lote de propriedade de Sônia R.
Belletti (CPF: *82.***.*94-20), com azimute 355°14'43" e distância 15,33 m até o vértice V04 de coordenadas E: 693396,080 m e N: 7027787,547 m, confrontando com lote de propriedade de Daniel P.
Schmitt (CPF: *25.***.*07-00) e Patricia A.
Schmitt (CPF: *02.***.*29-15), com azimute 84°49'02" e distância de 25,25 m até o vértice V01 e encerrando este perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano central 51 WGr, fuso 22s, tendo como datum SIRGAS 2000.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
30/08/2023 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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30/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/08/2023
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29/08/2023 19:17
Expedição de ofício - 7 cartas
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29/08/2023 19:17
Expedição de Edital - citação
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25/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2023 18:00
Decisão interlocutória
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81
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14/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 08:32
Juntada de Petição
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04/08/2023 08:32
Juntada de Petição
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04/08/2023 08:32
Juntada de Petição
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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20/04/2023 16:30
Conclusos para decisão
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07/12/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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06/12/2022 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 66
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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09/11/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2022 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2022 18:35
Juntada de Certidão
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09/11/2022 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA ELIBIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/11/2022 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE NERI ELÍBIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2022 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LENITA ELIBIO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/11/2022 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI ELIBIO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/11/2022 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERENICE ELIBIO. Justiça gratuita: Deferida.
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07/11/2022 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA ELIBIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/11/2022 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMANUEL ELIBIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2022 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL ELIBIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2022 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA ELIBIO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2022 18:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI ELIBIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2022 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERENICE ELIBIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2022 18:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TERESINHA VOGEL ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/11/2022 18:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLMIR ANTUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/07/2022 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/07/2022 08:42
Juntada de Petição
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09/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/06/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/06/2022 17:32
Decisão interlocutória
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07/06/2022 14:40
Conclusos para decisão
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25/02/2022 14:09
Juntada de Petição
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29/01/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/12/2021 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:29:36). Refer. Evento 40
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11/12/2021 15:55
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:29:36). Refer. Evento 39
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01/12/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2021 14:38
Juntada de Certidão
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23/04/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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26/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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24/03/2021 10:06
Juntada de Petição
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16/03/2021 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2021 16:19
Juntada de Certidão
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23/11/2020 14:35
Juntada de Petição
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04/11/2020 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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15/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2020 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2020 19:36
Ato ordinatório praticado
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01/07/2020 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
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26/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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23/06/2020 01:10
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
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22/06/2020 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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22/06/2020 17:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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18/06/2020 13:41
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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16/06/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/06/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/06/2020 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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16/06/2020 12:52
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/03/2020 21:06
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
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22/03/2020 04:31
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re
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02/03/2020 11:14
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0092/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251
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27/02/2020 20:25
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0092/2020 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 6
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27/02/2020 19:38
Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivand
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22/09/2019 10:32
Conclusos para despacho
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14/08/2019 16:28
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10141712-6 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 14/08/2019 15:59
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05/08/2019 12:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0474/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 3116 Página:
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01/08/2019 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0474/2019 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gustavo Henrique Machado (OAB 27559/SC)
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01/08/2019 16:55
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado(a) o autor(a) para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.
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14/02/2019 09:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0093/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 3000 Página:
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12/02/2019 18:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0093/2019 Teor do ato: Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 6
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04/02/2019 15:11
Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBNU.19.10013174-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 04/02/2019 14:56
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29/01/2019 18:39
Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte ativa para emendar/complementar a petição inicial, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 321 do CPC, e art. 216-A da Lei 6.015/1973, bem como da Portaria 65/2017 do CNJ, quando for o caso, objetivand
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07/12/2018 12:54
Conclusos para despacho
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06/12/2018 16:02
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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