TJSC - 5003551-36.2021.8.24.0061
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:46
Baixa Definitiva
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04/09/2025 12:45
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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29/08/2025 16:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Motivo: Intimado em secretaria
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28/08/2025 14:56
Juntada de peças digitalizadas
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18/08/2025 16:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR JESUS CAETANO - ABSOLVIDO
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23/07/2025 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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23/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 16:53
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003551-36.2021.8.24.0061/SCACUSADO: JUNIOR JESUS CAETANOADVOGADO(A): CHRISTIAN ALVES (OAB SC053196)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o acusado JUNIOR JESUS CAETANO, qualificado nos autos, com fulcro no artigo 386, inciso III, do CPP.
Sem condenação em custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado e cumpridas as demais atribuições cartorárias de praxe, arquivem-se, promovendo-se as baixas nos registros. -
21/07/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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21/07/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 09:59
Julgado improcedente o pedido - Absolutória
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30/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 13:27
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 54
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27/06/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003551-36.2021.8.24.0061/SC ACUSADO: JUNIOR JESUS CAETANOADVOGADO(A): CHRISTIAN ALVES (OAB SC053196) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. -
26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/06/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/06/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 12:02
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência Criminal Principal (Júri) - 18/06/2025 14:00. Refer. Evento 19
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20/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5003551-36.2021.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50010198920218240061/SC)RELATOR: LARISSA CORREA GUAREZI ZENATTI GALLINAACUSADO: JUNIOR JESUS CAETANOADVOGADO(A): CHRISTIAN ALVES (OAB SC053196)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 18/06/2025 - Decisão interlocutória -
18/06/2025 19:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 18:58
Decisão interlocutória
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18/06/2025 18:13
Conclusos para decisão
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14/05/2025 19:04
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 14/05/2025
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28/04/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/04/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2025 18:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA
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25/04/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:09
Expedição de ofício
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25/04/2025 16:09
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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24/04/2025 17:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUNIOR JESUS CAETANO - DENUNCIADO
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25/02/2025 11:35
Juntada de Certidão
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26/11/2024 12:39
Juntada de Certidão
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27/08/2024 12:36
Juntada de Certidão
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28/05/2024 12:32
Juntada de Certidão
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27/02/2024 12:15
Juntada de Certidão
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28/11/2023 17:33
Juntada de Certidão
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25/08/2023 12:34
Juntada de Certidão
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26/05/2023 06:54
Juntada de Certidão
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22/02/2023 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/02/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 16:31
Decisão interlocutória
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06/02/2023 16:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 18/06/2025 14:00
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03/02/2023 14:37
Conclusos para despacho
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03/02/2023 12:20
Juntada de Petição
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27/01/2023 16:45
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência JECrim - 27/01/2023 14:00. Refer. Evento 11
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18/01/2023 10:54
Juntada de Petição - JUNIOR JESUS CAETANO (SC053196 - CHRISTIAN ALVES LEOPARDI)
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17/01/2023 23:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 17/01/2023
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01/12/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARINA HALINE DE SOUZA
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30/11/2022 18:02
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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04/11/2022 15:53
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local Sala de Audiência JECrim - 27/01/2023 14:00. Refer. Evento 6
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16/09/2022 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/09/2022 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/09/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/09/2022 18:20
Recebida a denúncia
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15/09/2022 15:35
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência Criminal Principal - 27/01/2023 14:00
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06/09/2022 10:51
Classe Processual alterada - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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17/08/2021 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2021 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DHEOGENES MONTIBELLER DE LIMA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/08/2021 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CHUPEL ALVES MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
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17/08/2021 15:28
Distribuído por dependência - Número: 50010198920218240061/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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