TJSC - 5046635-25.2022.8.24.0038

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARILENE SILVA LISBOA

CPF *08.***.*95-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: GIOVANE SCHNEIDER REISNER

  • 29/08/2025 18:47

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 26/08/2025 19:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/08/2025 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 21/08/2025 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2025 17:18

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 15/08/2025 14:20

    Juntado(a)

  • 13/08/2025 13:23

    Expedição de ofício

  • 29/05/2025 16:02

    Juntado(a)

  • 29/05/2025 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 29/05/2025 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 28/05/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 18:52

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 12/05/2025 14:26

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

  • 12/05/2025 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 12/05/2025 13:11

    Juntada de Petição

  • 26/04/2025 05:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 25/04/2025 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 16/04/2025 12:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 16/04/2025 04:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2025 04:48

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/04/2025 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:14

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 15/04/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 10:23

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 15/04/2025 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 10:18

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/02/2025 11:46

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 27/01/2025 20:49

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 08/01/2025 18:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/11/2024 12:22

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/10/2024 04:44

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/09/2024 13:26

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 26/08/2024 12:38

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/07/2024 07:41

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/06/2024 14:40

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 25/09/2023 12:39

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/09/2023 12:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILENE SILVA LISBOA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 25/09/2023 12:37

    Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 13/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 25/08/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/09/2023

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Petição Criminal Nº 5046635-25.2022.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARILENE SILVA LISBOA EDITAL Nº 310047862803 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Rodrigo Busarello - Juiz de Direito.   CITANDO: MARILENE SILVA LISBOA, CPF *08.***.*95-58.   PRAZO DO EDITAL: 15 dias.   SÍNTESE DA DENÚNCIA: "No dia 22 de janeiro de 2022, por volta das 13h, por meio de mensagens de texto e de áudio encaminhadas por aplicativo de conversas (whatsapp), a denunciada MARILENE SILVA LISBOA, de forma livre e consciente, ameaçou o ex-namorado Bruno Rodrigo Raich1 de causar-lhe mal injusto e grave, ao proferir juras de morte consistentes em "se você não pagar a dívida, vou cobrar de outro jeito, eu conheço os disciplinas da facção, estou louca para ver tua cabeça rolar", "a sua caminhada não está muito longe, está muito perto"; "sua cabecinha logo logo... quero ver, quero dar risada"; "todo o bairro tem a sua disciplina ou você não sabe, tem alguém que manda no bairro, a disciplina, então vamos pagar o que deve, ta querido?!".

    Assim agindo, a denunciada MARILENE SILVA LISBOA incorreu no preceito primário da norma incriminadora descrita no artigo 147, caput, do Código Penal"   Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 24/08/2023 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2023 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 24/08/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/08/2023 15:20

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 72

  • 24/08/2023 15:20

    Decisão interlocutória

  • 14/08/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 11/08/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/08/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/08/2023 13:51

    Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 66

  • 11/08/2023 13:51

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 12:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVEJCr01 para JVE01CR01)

  • 31/07/2023 12:41

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Petição Criminal

  • 31/07/2023 12:41

    Alterado o assunto processual

  • 31/07/2023 09:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/07/2023 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/07/2023 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/07/2023 19:22

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 19/07/2023 18:04

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 19/07/2023 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 14/07/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 18:41

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/07/2023 17:14

    Juntado(a)

  • 11/04/2023 11:40

    Juntado(a)

  • 10/04/2023 18:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 10/04/2023 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2023 14:53

    Juntada de Petição

  • 05/04/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/04/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 04/04/2023 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2023 19:17

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/03/2023 17:41

    Despacho

  • 27/03/2023 18:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 16/03/2023 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 17:07

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 16/03/2023 14:11

    Despacho

  • 15/03/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:27

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala 18 - 16/03/2023 15:00. Refer. Evento 8

  • 14/03/2023 10:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

  • 06/03/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 06/03/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/03/2023 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 06/03/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO

  • 01/03/2023 12:48

    Expedição de Mandado - AQICEMAN

  • 01/03/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 22:22

    Despacho

  • 27/02/2023 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/02/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 23/02/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 22/02/2023 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/02/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 22/02/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 23:15

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 05/12/2022 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

  • 05/12/2022 08:39

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 05/12/2022 08:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/12/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/12/2022 08:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/12/2022 08:13

    Determinada a citação

  • 02/12/2022 11:14

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 16/03/2023 15:00

  • 08/11/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 13:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARILENE SILVA LISBOA - DENUNCIADO

  • 26/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/10/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 13:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO RODRIGO RAICH. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/10/2022 13:34

    Distribuído por dependência - Número: 50035014520228240038/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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